Um projeto de lei determina a inclusão em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada conteúdos relacionados a direitos humanos. O projeto foi protocolado após a morte de João Alberto Silveira Freitas vítima de agressões por seguranças no mercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). A proposta foi protocolada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Além disso, o projeto prevê ainda conteúdos de combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, à intolerância religiosa e ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais.
Por outro lado, a proposta estabelece a obrigação de inclusão desses conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal e das guardas municipais, polícias legislativas federais e corpos de bombeiros militares.