• 27/11/2020 14:27
Câmara dos Deputados

Projeto inclui direitos humanos nos cursos de formação de agentes de segurança

  • 27/11/2020 14:27
  • PorGazeta do Povo
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    Projeto prevê formação em direitos humanos e outras áreas para agentes de segurança| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

    Um projeto de lei determina a inclusão em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada conteúdos relacionados a direitos humanos. O projeto foi protocolado após a morte de João Alberto Silveira Freitas vítima de agressões por seguranças no mercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). A proposta foi protocolada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

    Além disso, o projeto prevê ainda conteúdos de combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, à intolerância religiosa e ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais.

    Por outro lado, a proposta estabelece a obrigação de inclusão desses conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal e das guardas municipais, polícias legislativas federais e corpos de bombeiros militares.

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