Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados| Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Um projeto de Lei (6499/19) que está tramitando na Câmara dos Deputados pretende incluir a “orientação sexual” como hipótese de reconhecimento de um indivíduo como refugiado. Apresentada pelo deputado Bacelar (Pode-BA), a proposta altera a Lei 9.474/97, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. O texto reconhece como refugiado toda pessoa que encontra-se fora de seu país em razão de fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou ainda devido a violação de direitos humanos. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.