• 17/09/2020 21:33
Caso Queiroz

“Rachadinhas”: Aras pede rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

  • 17/09/2020 21:33
    • Estadão Conteúdo
    Aras pede rejeição de ação contra foro de Flávio Bolsonaro
    O senador Flávio Bolsonaro| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal um parecer em que pede a rejeição de uma ação da Rede Sustentabilidade que contesta o foro concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações de suposto esquema de "rachadinhas". A apuração mira o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, quando o filho do presidente da República era deputado estadual. No documento, Aras aponta questões técnicas e processuais para pedir o arquivamento da ação. "Para a análise de casos concretos e a revisão de decisões que se entenda contrárias ao ordenamento legal ou constitucional - ou à orientação do STF que sobre estes prevaleça -, existem as vias apropriadas, recursais ou não, que não podem se fazer substituir pela ADI (ação direta de inconstitucionalidade", escreveu Aras.

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