• 14/09/2019 11:41
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Rede vai ao STF contra MP que desobriga editais de licitações em jornais

  • 14/09/2019 11:41
    • Estadão Conteúdo
    marina silva rede
    Marina Silva, líder da Rede Sustentabilidade.| Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

    A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, contra a Medida Provisória 896, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP foi publicada na última segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).

    Para a Rede, a proposta do governo "tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações". No documento, o partido alega que houve "desvio de finalidade" com a publicação da medida, o que resulta em "inegável abuso de poder" por parte do presidente da República. A sigla afirma que declarações de Jair Bolsonaro contra veículos de comunicação "deixam evidente" que suas razões para a edição da MP vão além do que o previsto formalmente na justificativa da proposta.

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