• 09/01/2020 12:02
Mais de 60%

Redução do DPVAT é restabelecida em nova decisão de Toffoli

  • 09/01/2020 12:02
  • PorGazeta do Povo
    dias toffoli
    Dias Toffoli, ministro do STF| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Uma nova decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, permite a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT. Em dezembro, ao atender um pedido da Seguradora Líder, o ministro havia suspendido a resolução Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que autorizava a redução. No pedido de reconsideração da decisão, a União alegou que a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumenta a Líder, pois o fundo administrado pelo consórcio possui o valor total de R$ 8,9 bilhões. A redução dos valores chega a 68% em 2020, segundo a resolução do CNSP.

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