Registro de ponto por exceção
MP da Liberdade Econômica torna registro de ponto por exceção válido por acordo com trabalhador.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Durante a votação dos destaques da Medida Provisória da Liberdade Econômica, nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados manteve a permissão para empregadores utilizarem o chamado "registro de ponto por exceção" após um acordo individual de trabalho. Um destaque do PT pedia a retirada do registro de ponto por exceção da MP da Liberdade Econômica, e acabou rejeitado por 304 votos a 128.

Nessa modalidade de “ponto” não é necessário o controle de entrada e saída e de horário de almoço, sendo apenas necessário o registro de folgas, férias e faltas. Atualmente, a prática só vale por acordo coletivo feito entre patrões e sindicatos de trabalhadores. Confira os principais pontos da MP da Liberdade Econômica, que teve texto-base aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara.