relator da MP da Liberdade Econômica na comissão especial da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
relator da MP da Liberdade Econômica na comissão especial da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).| Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O relator da MP da Liberdade Econômica na comissão especial da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), alertou que o texto precisa ser votado no plenário da Casa na próxima semana, para dar tempo de ir para o Senado sem risco de caducar. A MP perde validade em 27 de agosto. O deputado afirmou que ainda não há acordo para aprovação do texto, mas que isso deverá ser costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após a votação da reforma da Previdência em segundo turno.

O governo também está revisando o texto da MP aprovado na comissão a pedido dos deputados. Os parlamentares identificaram alguns pontos que podem ter a sua constitucionalidade questionada e pediram que o governo fizesse uma avaliação. A ideia é que o governo identifique esse pontos para que os deputados pró-MP possam fazer, em plenário, a alteração do texto ou até mesmo a exclusão de alguns itens. O objetivo é evitar futuras judicializações. Goergen diz que as alterações não devem alterar pontos importantes do texto.

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