O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) "não é assunto de governo". Segundo o Estadão, Barros foi questionado sobre o posicionamento do governo em relação à prisão do parlamentar. A Câmara dos Deputados irá analisar a prisão e deve dar a palavra final sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também deve julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão.

Moraes expediu um mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado, após o parlamentar divulgar um vídeo com críticas contra os integrantes do Supremo. A prisão foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019, sem alvo determinado, e por iniciativa do próprio STF. Usualmente, o Supremo age quando é provocado, seja a pedido do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República ou de autoridade policial. A investigação também é amparada pela Lei de Segurança Nacional (LSN) - dispositivo herdado do regime militar que foi constantemente criticado por vários juristas por poder abrir precedentes perigosos de perseguição política.