A ministra Rosa Weber, do STF
A ministra Rosa Weber, do STF| Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (17) os efeitos do decreto 9.806/2019, de maio de 2019, que reduzia a composição do Conselho do Meio Ambiente (Conama).

A medida determinava que o Conama passaria a ter 23 conselheiros, em vez dos 96 que mantinha até então. Com a decisão, o número de representantes da sociedade civil na entidade passou de 22 para quatro. A resolução foi tomada pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e assinada por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Weber foi feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a solicitação da PGR, a diminuição da composição do Conama violou a Constituição, por inviabilizar a participação da sociedade civil no órgão.