A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (18) o pedido do Senado para prorrogar por mais 90 dias o prazo para dar publicidade às emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto". Com isso, o prazo determinado pela Corte anteriormente segue valendo.
Em dezembro, Rosa Weber liberou a execução das emendas desde que fosse implementado, em 90 dias, um sistema de monitoramento para a divulgação de toda a documentação que embasou as demandas e a distribuição das verbas. O prazo acabou nesta quinta-feira (17).
Na decisão, a vice-presidente do STF afirmou não ver "razões legítimas e motivos razoáveis" para prorrogar o prazo. Na quarta-feira (16), a advocacia-geral do Senado solicitou ao Supremo mais três meses de prazo. Os técnicos argumentaram que devido à complexidade do que foi determinado pela ministra não seria possível executar as medidas a tempo.
Rosa Weber ressaltou que já concedeu uma extensão de prazo aos parlamentares anteriormente e lembrou que o primeiro pedido de informações feito ao Congresso sobre o tema foi em junho de 2021. "Há nove meses, houve muitas oportunidades para que os órgãos do Poder Legislativo da União prestassem os esclarecimentos solicitados", escreveu a ministra.