A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da sexta-feira (5) que a Câmara dos Deputados precisaria, em um prazo de 24 horas, apresentar esclarecimentos sobre a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, efetuada na última quinta-feira (4).
A decisão da magistrada foi motivada por uma ação de seis deputados que contestaram o rito de votação da PEC. Os parlamentares contestam o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter permitido a votação remota de deputados que estavam em viagem oficial, o que contrariaria o regimento da casa.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 312 votos, apenas quatro a mais do que o necessário. O segundo turno deve ocorrer na semana que vem.