A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin.
A remeter o processo novamente à PGR, a ministra fez críticas à falta de manifestação e disse que a procuradoria "desincumbiu-se de seu papel constitucional".
Na terça (29), a PGR, em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à ministra para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid antes de decidir sobre o caso.
Rosa Weber afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. A ministra disse ainda que o STF "não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações".