A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator nesta segunda-feira (6), atendendo a um pedido feito pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os recursos estavam bloqueados desde o início de novembro, quando a ministra expediu liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, alegando falta de transparência e publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do STF.
A liberação dos recursos ocorre após o Congresso aprovar uma regulamentação das emendas de relator, no último dia 29, que prevê mais transparência no Orçamento de 2022, com a divulgação dos nomes de políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator. As emendas liberadas em 2021, porém, continuarão em sigilo, o que não atende plenamente a decisão do STF.
Rosa, contudo, atendeu aos apelos do Parlamento de que o bloqueio prejudicaria no final pequenos municípios e suas populações que dependiam dos recurso federais para executar obra e melhorias de serviços. Mas a ministra informa na decisão que o mérito da ação sobre o chamando "orçamento secreto" será liberado, em breve, para julgamento no plenário do Supremo. Até lá, o Congresso deve encontrar uma solução para a divulgação dos parlamentares beneficiados neste ano pelas emendas e cujos nomes continuam mantidos em segredo.