O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a comprovar as reiteradas declarações de que houve fraudes nas eleições. "As manifestações sobre fraude não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer prova material ou mesmo indícios de irregularidades", diz a interpelação judicial. A ação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
O senador afirma no documento que a declaração de Bolsonaro "denota a intenção de questionar o sistema democrático para que se crie um imaginário coletivo de insegurança jurídica e política, de modo a garantir que eventual derrota nas urnas em 2022 possa ser questionada a priori". A ação prevê crimes contra a honra, e o potencial cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente.
Alessandro Vieira solicita que Fux faça com que Bolsonaro “apresente, no prazo legal, as explicações sobre as afirmações de que houve fraude nas eleições de 2018 e de que sua vitória teria se dado ainda no primeiro turno do pleito, comprovando suas afirmações com provas documentais e apresentando nominalmente os supostos responsáveis".