Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder do partido, e Jorge Kajuru (Podemos-GO), ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança que cobra a sabatina de André Mendonça à Suprema Corte. Ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.
Os parlamentares pedem uma liminar que determine a obrigatoriedade de o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em pautar a sabatina de Mendonça.
Vieira e Kajuru — que são oposição a Bolsonaro — sustentam que "há sólido posicionamento doutrinário e jurisprudencial" que garante a "legitimidade ativa" de parlamentares ingressarem ao STF com mandado de segurança no sentido de determinar a sabatina de um indicado ao Supremo.
Os senadores informam que "todos os meios idôneos" ao alcance de parlamentares foram "devidamente utilizados" para que Alcolumbre paute a sabatina e sustentam que não cabe ao presidente da CCJ obstruir a discussão, uma vez que é de competência do presidente da República a indicação de um ministro do STF.
"Ora, se o Senado não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo", destacam Vieira e Kajuru.