Terceira Seção do STJ manteve decisão liminar de abril que autoriza a soltura de presos que podem ser soltos mediante fiança, mas que não podiam pagar.
Faltam mais de 305 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro| Foto: Josue Teixeira/Arquivo Gazeta do Povo

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (19) mostra que faltam 305,6 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro para acomodar os 748 mil presos. A razão de preso por vaga em penitenciárias em 2019 foi de 1,7. Os dados também mostram que 755,2 mil pessoas estavam privadas de liberdade no ano passado - parte em delegacias e prisão domiciliar. O país conseguiu reduzir a proporção de presos provisórios (sem condenação) em relação a 2018. No ano passado, 30,4% das pessoas presas ainda não estavam condenadas. Esse percentual era de 35,1% no ano anterior. Os números também mostram que desde 2000, o total de pessoas presas aumentou 224,5% no Brasil, enquanto o déficit de vagas no sistema prisional cresceu 222,5%.