O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (18) para desmentir uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou recentemente que não poderia interferir nas ações de combate a pandemia dos estados e municípios por proibição da Corte. As afirmações foram feitas durante uma live no dia 15 de janeiro, após o governo federal receber críticas por causa da demora para reagir ao colapso no sistema de saúde do Amazonas.
“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19”, diz o comunicado. “Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”, afirmou o STF.