• 07/05/2020 16:25
Derrota para o governo

STF derruba MP que obriga teles a repassar dados de clientes ao IBGE

  • 07/05/2020 16:25
  • Brasília
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O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.| Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que obrigava empresas de telefonia móvel e fixa a enviar dados dos clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Fora 10 votos a um contra a MP. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. A MP já estava suspensa por uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF. Cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) questionaram a medida provisória.

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