O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) contra estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, começou no último dia 13 e termina às 23h59 desta sexta.
O deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e o pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) apresentaram o mandado de segurança no ano passado. Haddad e Falcão argumentaram na ação que Lira tinha se omitido de suas responsabilidades ao não analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro, que recebeu 159 assinaturas de apoio e foi protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020.
Em julho de 2021, a relatora, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. O plenário avalia se mantém ou derruba a decisão da ministra. Na votação no plenário virtual, Cármen Lúcia votou novamente pela rejeição do pedido. Até o momento, ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.