O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para manter a suspensão de atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que negavam proteção a terras indígenas que não tenham sido homologadas. No plenário virtual, os ministros julgam uma decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as medidas a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A entidade relatou que 239 territórios tradicionais seriam colocados diretamente em risco se a Funai optasse por não prestar atendimento a essas áreas. Além disso, se a determinação da Funai fosse mantida 114 povos em isolamento voluntário ou de recente contato poderiam ser afetados, informou o portal g1. O ministro determinou que a Funai deve proteger as terras indígenas homologadas ou não. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Barroso.