O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (22) para avaliação da Procuradoria-Geral da República, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por suposto crime de omissão na adoção de medidas contra a pandemia da Covid-19 no Brasil. Com a medida, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliar a adoção de “medidas cabíveis”. Na quarta-feira (20), Aras havia afirmado que cabe ao Congresso analisar um eventual pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. O encaminhamento para a PGR é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a endurecer a fiscalização às ações do governo.
A notícia-crime foi protocolada pela bancada de oito parlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados. Na petição, eles destacam que o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazzuelo com o enfrentamento da Covid-19 deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar, por conta própria, fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios. Os parlamentares afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, especialmente em Manaus, mesmo tendo sido comunicado da iminência do colapso uma semana antes do ocorrido. Com a crise, pacientes chegaram a morrer asfixiados nos hospitais públicos da capital amazonense.