O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de participantes e excluiu a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente. Criado em 1989, é o fundo quem decide como destinar recursos públicos para projetos de conservação ambiental no país.
para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos. O placar da votação está em 9 a 1 para anular o decreto. Após a formação da maioria, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (28) com o voto do presidente, ministro Luiz Fux, último que falta ser proferido.
A posição da relatora, ministra Cármen Lúcia, está prevalecendo. Para a ministra, o presidente da República pode mudar a estrutura do conselho, mas não pode excluir a participação popular exercida pela sociedade civil. Segundo a ministra, medidas administrativas não podem suprimir ou reduzir os níveis de proteção ambiental alcançados.
O julgamento começou no dia 7 de abril. Durante as sessões, o entendimento da relatora foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela validade do decreto. Para ele, a alteração do conselho foi uma opção política legítima do presidente da República. Com informações da Agência Brasil.