• 14/12/2020 16:45
STF

Fachin suspende isenção de tarifas na importação de armas de fogo

  • 14/12/2020 16:45
  • PorGazeta do Povo
    ministro Fachin
    Edson Fachin tomou a decisão baseado em um pedido do PSB, que alegou que a medida representa retrocesso na proteção à vida e à segurança dos cidadãos.| Foto: Arquivo STF

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução sancionada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que reduziu a tarifa de importação de revólveres e pistolas de 20% para zero, segundo informações do O Antagonista. A decisão foi tomada após análise de um pedido feito pelo PSB, que alegou que a decisão representa "retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos", além de violar a Constituição, no que tange o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana. A liminar de Fachin será levada ao plenário do STF na sexta-feira (18) para que os demais ministros possam manter ou derrubar a medida.

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