O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de "ajuda de custo" de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará que integram o Núcleo de Produtividade Remota. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado. Na última sexta-feira (27), o TJCE editou portaria que classifica o núcleo como estratégico, garantindo aos magistrados uma o adicional por causa de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções. Toffoli, no entanto, lembrou de recomendação do próprio CNJ que determina a tribunais brasileiros a abstenção do pagamento de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou "qualquer outra verba que venha ser instituída ou majorada" sem autorização do Conselho. Em nota, o tribunal cearense informou que o grupo de juízes já recebia a gratificação desde o ano passado; conforme o TJCE, o núcleo auxiliou "em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais".