• 03/12/2020 18:49
Regras para distribuição

Senado aprova projeto que estabelece regras para distribuição de vacina contra Covid-19

  • 03/12/2020 18:49
    Senado aprova projeto de lei para distribuição da vacina contra a Covid-19.
    Senado aprova projeto de lei para distribuição da vacina contra a Covid-19.| Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo / Arquivo

    O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina regras para a distribuição da vacina contra a Covid-19, nesta quinta-feira (3). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pretende trazer mais transparência para compra e distribuição do imunizante. O PL 4.023/2020 foi aprovado por 67 votos favoráveis a zero, em votação nominal. O regulamento completo deverá ser editado no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da lei. Além disso, precisa da aprovação da Câmara e da sanção presidencial.

    O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou parecer favorável. Trad ressaltou que “a proposta, de forma correta, mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos para decidir sobre o tema". O texto tramitava no Senado desde agosto deste ano. Foram apresentadas 32 emendas. Durante sessão remota, os senadores analisaram em conjunto o PL 4.621/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), por tratar de tema similar.

    O projeto determina que a distribuição de doses e a transferência de recursos federais para estados e municípios sejam feitas seguindo parâmetros pré-estabelecidos. Serão considerados o tamanho da população, número de infectados, capacidade da rede de saúde local e potencial de disseminação da Covid-19. Além de priorizar a vacinação para pessoas do grupo de risco, idosos e doentes crônicos.

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