O Ministério da Economia solicitou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) faça um parecer jurídico para definir os parâmetros do pagamento do décimo-terceiro salário em 2020. Segundo o ministério, as reduções de jornada de trabalho e de remuneração motivadas pela pandemia de coronavírus levaram a dúvidas sobre os valores a serem pagos aos empregados.
Para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o valor a ser pago deve ser referente ao salário integral do funcionário, e não de acordo com eventuais adaptações. As informações são da Agência Estado.