• 27/10/2020 21:40
Defesa

Pedido de Witzel para suspender impeachment vai ao plenário do STF

  • 27/10/2020 21:40
  • PorEstadão Conteúdo
    Witzel se diz vítima de "linchamento político"
    O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel| Foto: Mauro Pimentel/AFP

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário virtual um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense. O despacho, assinado na segunda-feira (26), prevê que o julgamento seja iniciado no dia 6 de novembro. Por ser virtual, pode durar até seis dias úteis, ou seja, até 13 de novembro. Nesse meio tempo, após o relator, que abre os votos, os ministros analisam o processo, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, e incluem suas manifestações no sistema.

    No recurso, os advogados do governador afastado do Rio contestam uma decisão do próprio Alexandre Moraes que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se Witzel cometeu crime de responsabilidade e pode levar à cassação do mandato. Na ocasião, o ministro revogou uma decisão tomada durante o recesso do Judiciário pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para determinar que a Assembleia Legislativa formasse uma nova comissão especial para julgar o caso. A defesa do mandatário insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment e sustenta que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes violou o princípio da segurança jurídica.

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