Pessoas em tratamento contra o câncer podem passar a ter atendimento prioritário em filas e espaços reservados no transporte coletivo e em estacionamentos, assim como já acontece com grávidas e idosos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.283/2018, no último dia 10, em caráter conclusivo e agora volta para a apreciação dos senadores.
De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), o projeto pretende assegurar que pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia sejam incluídas na Lei n.º 10.048/2000, que garante atendimento prioritário em bancos e estabelecimentos comerciais. Além disso, o projeto aprovado na CCJ garante que sejam reservados assentos no transporte público e acesso à vagas especiais nos estacionamentos.
De acordo com o projeto de lei será necessária comprovação documental de que o paciente esteja passando pelo tratamento.
A lei em vigor determina que pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tenham prioridade no atendimento e nos ônibus urbanos. Empresas concessionárias que prestam serviços de transporte público, por exemplo, que não cumprem a lei podem receber multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo. Em caso de reincidência as multas podem ser cobradas em dobro.
Pessoas com câncer: modificações fazem proposta voltar ao Senado
O projeto volta ao Senado porque foi modificado na Câmara. Foram apensados (incluídas no projeto original) outras quatro propostas que tratavam do tema ao projeto principal durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, antes da análise na CCJ. Foram apensados os projetos do ex-deputado Manoel Junior (MDB-PB) e dos deputados Geovania de Sá (PSDB-SC), Carlos Gomes (Republicanos-RS) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião