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- Entendimento do STF no caso do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) poderá afetar diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus principais aliados

*) Quais são os limites da imunidade parlamentar? Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal trouxe um entendimento mais restritivo sobre o tema. Foi o caso do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás. 

Essa decisão pode afetar diretamente o presidente Jair Bolsonaro, alguns aliados e até mesmo parlamentares de oposição. Com base no mesmo entendimento do STF, Bolsonaro e os políticos, que atualmente são acusados na Corte por ofensas contra adversários, assim como Kajuru, podem responder por crimes contra a honra.

Na decisão contra o senador de Goiás, três dos cinco ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski – consideraram que falas ofensivas como as de Kajuru não estão protegidas pela imunidade.

A reportagem da Gazeta do Povo levantou 30 ações em tramitação no STF semelhantes às de Kajuru: queixas apresentadas por políticos ou mesmo cidadãos, acusando ou questionando deputados, senadores e outras autoridades por se excederem nas palavras

Quem assina a reportagem é o Renan Ramalho, repórter da Gazeta do Povo, que acompanha os assuntos do STF. É ele o convidado deste episódio do podcast 15 Minutos.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.

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