CCJ do Senado sabatina André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta quarta-feira (1.º) a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do hoje ex-ministro Marco Aurélio Mello. Mendonça é ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A indicação foi aprovada pela CCJ com 18 votos favoráveis e 9 contrários em votação secreta. A decisão final cabe agora ao plenário da Casa, formado por 81 senadores. Para ser aprovado, Mendonça precisa de ao menos 41 votos.

A sabatina é uma etapa exigida pela legislação para a aprovação (ou rejeição) de autoridades indicadas pelo presidente da República. Em sessões envolvendo possíveis novos ministros do STF, os senadores questionam o indicado sobre seus conhecimentos jurídicos, trajetória pessoal e posicionamento sobre temas polêmicos que podem vir a ser julgados pelo Supremo.

Ao fim da sabatina, os senadores da CCJ votam para aprovar ou rejeitar a indicação ao STF. Mas o resultado dessa votação é apenas uma orientação para o plenário do Senado.