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voto impresso - pec 135
Sessão da comissão especial da PEC do Voto Impresso: votação está marcada para a quinta-feira (5).| Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Governistas estão pouco confiantes na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, conhecida como PEC do Voto Impresso Auditável, na comissão especial da Câmara que analisa o tema. A votação da matéria está agendada para a tarde da quinta-feira (4).

O presidente Jair Bolsonaro e deputados que defendem a PEC do Voto Impresso na Câmara trabalharão nas horas que antecedem a votação para que a proposta seja aprovada. Mas a avaliação feita na base "bolsonarista" é de pessimismo. Para eles, só uma negociação mais incisiva de Bolsonaro pode mudar o panorama.

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) – membro suplente da comissão especial e vice-líder do bloco Pros, PSC e PTB – foi um dos primeiros a se manifestar publicamente sobre o clima na Câmara. No sábado (31), pelo Twitter, ele descartou a aprovação da PEC, e negou ser pessimismo: "É a realidade", ponderou.

À Gazeta do Povo, ele reafirmou sua postagem do sábado e disse que seu posicionamento não mudou nos últimos dias, nem mesmo após as manifestações favoráveis ao voto impresso, no domingo (1.º). "Politicamente, o voto impresso acabou se transformando numa pauta única e exclusivamente do presidente Bolsonaro porque vivemos dias de prevalência de narrativas. E nessa guerra de narrativas, ainda acho que a do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] prevalece", disse. Bolsonaro diz que há fraudes nas eleições; e o TSE garante que o sistema de votação eletrônica é seguro.

O deputado afirmou ainda que o governo falhou em não negociar o voto impresso com o Centrão, mesmo após ter escolhido o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, para a Casa Civil. "O TSE negociou a troca de deputados [na comissão especial] que eram a favor [da PEC] por deputados contrários, e não houve negociação da base do governo. E política se resolve sentando, dialogando. Nem tudo se resolve nas ruas, no embate", justificou Otoni.

Os líderes dos partidos, de acordo com o regimento interno da Câmara, têm poder de trocar representantes de sua sigla nas comissões da Casa.

Pressão de presidentes de partidos influencia posição sobre voto impresso

Dois deputados governistas da comissão especial, que falaram reservadamente com a reportagem, também estão pessimistas sobre as chances de aprovação do voto impresso.

"Embora as manifestações [do domingo] tenham sido muito eloquentes e incisivas, com muita gente nas ruas, eu tenho a impressão de que os presidentes de partido que fecharam [acordo] com os ministros [do TSE] não se comoveram. A única coisa que pode mudar é se o Ciro [Nogueira] quiser mudar, sob ordens do próprio presidente [Bolsonaro]", afirmou um dos parlamentares.

Levantamento do Instituto Ideia, divulgado pelo jornal O Globo, mostrou que líderes de 14 dos 18 partidos consultados são contra o voto impresso (as legendas contrárias e favoráveis não foram citadas).

Governistas ouvidos pela Gazeta do Povo disseram que essa oposição se reflete na comissão especial. "Não adianta fazer pressão sobre os deputados da comissão. Todo e qualquer parlamentar que for de um desses partidos que fechou com o TSE e quiser votar pelo voto impresso será trocado caso se manifeste favoravelmente. Se não for substituído e votar a favor na quinta, será punido pelo partido", explicou um dos parlamentares.

Ambos os parlamentares explicam que, dentro da comissão especial, há deputados sendo coagidos a votar contrariamente à PEC. "O discurso é: 'não tem como votar com o governo, meu partido fechou contra. Queria até ajudar, mas não tem como", disse um dos governistas da comissão. "O trabalho [de articulação] do governo tem que ser sobre os presidente de partido", afirmou outro parlamentar.

Aprovação da PEC está nas mãos de Bolsonaro, dizem governistas

Os governistas entendem que nem mesmo as mudanças no parecer do relator da PEC 135, Filipe Barros (PSL-PR), podem surtir efeito positivo sobre o clima pela aprovação. Sobretudo porque ele decidiu manter a proposta de que a apuração do resultado das eleições será feita totalmente pela contagem manual dos votos impressos – e não usar as cédulas em papel para verificar, posteriormente, a totalização das urnas eletrônicas.

Deputados governistas favoráveis ao voto impresso disseram ainda que que somente Bolsonaro pode mudar o panorama atual, não o relator. "O próprio [Arthur] Lira [presidente da Câmara] disse que era perda de tempo [tentar aprovar a PEC]. Eu sinto, hoje, uma certa dificuldade grande [pela aprovação]. Se o Palácio [do Planalto] não entrar forte nos bastidores em conversas diretas com presidentes de partidos, não teremos sucesso", alertou um deputado bolsonarista.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – membro titular da comissão especial da PEC do Voto Impresso e vice-líder do bloco Pros, PSC e PTB – também disse que o assunto está "nas mãos" de Bolsonaro e não de Filipe Barros, o relator.

"Eu acredito que não haverá grandes transformações no relatório. É uma articulação de quem estiver mais interessado. Se é de interesse do governo, é ele quem tem que fazer a procura desses votos que faltam", disse Bengtson. "O voto impresso não é um projeto do governo, mas é ele o maior interessado. Então, quem tem que articular é o próprio Bolsonaro."

Bengtson afirmou que, apesar de o cenário ser desravorável ao governo, ainda é possível haver alguma mudança com a entrada de Bolsonaro nas negociações diretamente com os presidentes de partidos. "Até agora, pelo que sei, apenas o Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos] se pronunciou [a favor do voto impresso]. Então, acredito que deve estar havendo alguma articulação por parte dos interessados com os outros partidos." Mas ele reconheceu que nem mesmo o presidente de seu partido (o PTB), Roberto Jefferson, havia sido procurado até a terça-feira (3).

O prazo apertado para negociar antes da votação não ajuda os governistas a tentarem mudar o cenário. Ciro Nogueira toma posse na Casa Civil nesta quarta-feira (4), embora despache extraoficialmente como ministro e articulador do Planalto desde a semana passada.

A base não pode tentar adiar a votação na comissão especial caso queira que o voto impresso entre em vigência para as eleições de 2022. Depois da comissão especial, a PEC tem de passar por dois turnos de votação no plenário para seguir para tramitação no Senado. E a legislação exige que mudanças nas regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do primeiro turno – ou seja, até o começo de outubro.

"Ainda não consigo ver uma articulação tão pesada que leve os partidos a voltarem atrás e apoiarem o texto", disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), vice-líder do governo no Congresso e membro suplente da comissão especial.

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