PF explica como senador Chico Rodrigues atuou para fraudar licitações públicas

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Ao determinar o afastamento imediato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por um prazo de 90 dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso levou em consideração não somente o fato de o parlamentar ter tentado esconder em torno de R$ 30 mil em suas partes íntimas. Mas, segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigues é personagem fundamental em um esquema fraudulento de desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19. A suspeita é que o dinheiro que ele ocultou na cueca seja oriundo de atos de corrupção.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o senador atuou em conjunto com o então secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro, e empresários a fim de desviar recursos para compra de testes rápidos a partir de emendas parlamentares. A operação abrangia um processo de direcionamento licitatório comandado pelo ex-coordenador e diretor da Coordenação Geral de Urgência e Emergência na Secretaria de Saúde de Roraima no início de 2020, Francisvaldo Paixão.

De acordo com os investigadores, após parlamentares determinarem a aplicação de recursos da Covid no estado, empresários do setor pressionavam técnicos da Secretaria de Saúde para direcionar licitações beneficiando empresas com ligação direta, ou indireta, com Rodrigues.

Existe um agravante nessa operação, de acordo com os policiais. Chico Rodrigues era membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a aplicação dos recursos e execução orçamentária destinada à Covid-19. Segundo investigadores, o senador tinha o condão de destinar recursos, e como integrante da Comissão Mista, também poderia encobrir eventuais malfeitos no ato da fiscalização das verbas públicas.

“Em síntese, portanto, há indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro do Supremo ainda complementou: “como mencionado, o Senador manteve pessoalmente, via aplicativo de mensagens, contatos suspeitos com denunciante responsável por contratos no órgão de saúde estadual, havendo indícios de que teria exercido seu poder político para obter a exoneração e a nomeação de Secretários Estaduais da Saúde, determinar a renovação de contratos administrativos sem licitação e ordenar a realização de pagamentos a empresas a ele, direta ou indiretamente, vinculadas”.

Governo pagou kits com sobrepreço de R$ 950 mil a empresa de cunhado de assessora de Chico Rodrigues

Durante as investigações, os policiais descobriram que o governo de Roraima firmou contrato com a empresa Quantum Empreendimentos em Saúde no valor de R$ 3,2 milhões para aquisição de kits de detecção da Covid-19. De acordo com a Polícia Federal, cada kit foi adquirido ao valor de R$ 161, gerando um sobrepreço no contrato no valor de R$ 956 mil, com base em preços médios praticados no mesmo período no Amazonas, Paraíba e Mato Grosso.

A Quantum, conforme as investigações, tinha como representante Jean Frank Padilha Lobato, apontado pela Polícia Federal como “operador” do senador Chico Rodrigues em uma outra investigação, relacionada à possíveis desvios no Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-Leste). “A autoridade policial aponta a existência de possíveis vínculos entre o Senador Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos em Saúde, já que Roger Henrique Pimentel, cunhado de sua assessora, Samara de Araújo Xaud, casada com Jean Frank, é um dos sócios da empresa desde 20.02.2020”, disse o ministro Barroso na decisão.

Francisvaldo Paixão revelou aos investigadores no dia 16 de abril que foi pressionado em duas reuniões por políticos locais e por Francisco Monteiro a direcionar processos licitatórios que beneficiava as empresas envolvidas no esquema. Monteiro, de acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, foi nomeado por influência e interferência do senador Chico Rodrigues.

Outra informação relevante para o processo é que, conforme a Polícia Federal, foram detectados diálogos entre Chico Rodrigues e Francisvaldo nas quais o senador tentava tranquilizar o então diretor de que ele não seria removido de seu cargo após Monteiro ter sido nomeado secretário de Saúde.

Conforme mensagens analisadas pela PF, o senador também questionou Francisvaldo sobre pagamentos a representantes da empresa Haiplan Construções, Comércio e Serviços Ltda, que também é apontada pelos policiais como favorecida pelo esquema de desvios de recursos na saúde de Roraima. “Igualmente se ressalta a circunstância de que o instrumento firmado com a Haiplan Construções, Comércio e Serviços Ltda. não derivou de nova licitação específica, mas de aditivação de contrato firmado em 2014, quando o Senador Chico Rodrigues era Governador do Estado”, descreve o ministro Barroso.

Para Barroso, o senador "aparentemente teria contado com a atuação de Jean Frank Padilha Lobato, responsável pela maioria dos contatos com Francisvaldo, servidor público encarregado de questões relacionadas às contratações na Secretaria de Saúde".

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o governo federal destinou, ao todo, R$ 49 milhões para o enfrentamento da pandemia em Roraima. Segundo depoimento prestado por Francisvaldo Paixão, uma organização criminosa atuava na Secretaria de Saúde de Roraima e tinha ramificações no Congresso Nacional.

Essa organização criminosa seria responsável por direcionar contratos emergenciais em saúde principalmente a partir da aquisição de kits de testes rápidos e para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Entre as empresas beneficiadas, além da Quantum, estariam a Nova Médica Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares e PHM Produtos Médicos Hospitalares. As empresas não foram localizadas pela Gazeta do Povo para comentar o assunto.

O servidor afirmou, conforme os autos do processo, que era pressionado a vincular a emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e pelo senador Mecias de Jesus (RR), hoje líder do Republicanos no Senado. Cada emenda parlamentar seria no valor de R$ 2,5 milhões. Os dois parlamentares não foram alvo da operação.

“Jean Frank atua como representante informal da Quantum Empreendimentos, que tem por sócio, desde fevereiro de 2020, Roger Henrique Pimentel, seu concunhado. Também há contatos entre Jean Frank e Francisvaldo a respeito da PHM Produtos Médicos Hospitalares Ltda., outra das empresas contratadas pelo Governo de Roraima que estariam, de acordo com a CGU, a praticar sobrepreço – o que indica que o suposto esquema ilícito pode envolver diversas empresas”, descreveu Barroso na decisão que determinou o afastamento de Chico Rodrigues.

Senador diz ser inocente

Em nota oficial, o senador afirmou que é inocente e, por isso, afastou-se do cargo de vice-líder do governo para dedicar-se à sua defesa. "Vou cuidar da minha defesa, e provar minha inocência. Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação.