Comissão do Senado aprova Previdência militar; texto pode ter votação-relâmpago no plenário

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto da reforma da previdência dos militares e da reestruturação da carreira das Forças Armadas. Os senadores da comissão não modificaram o texto que havia sido aprovada pela Câmara em novembro. A reforma agora segue para o plenário do Senado, onde poderá ser votada ainda nesta terça ou na quarta-feira (4). A comissão aprovou um pedido para que o projeto seja apreciado com urgência.

Para entrar em vigor, a reforma da Previdência dos militares precisa passar por duas votações no Senado sem nenhuma alteração no texto da Câmara. Se isso ocorrer, o projeto volta para nova análise dos deputados. Mas o clima entre os senadores na comissão foi de que o projeto tem de começar a valer ainda em 2019.

Previdência militar foi aprovada na comissão por aclamação

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a aprovação da reforma da Previdência militar se deu por aclamação. Os dois únicos senadores que se opuseram ao projeto foram os petistas Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA). Costa apresentou uma emenda à reforma, que foi rejeitada pelos membros da comissão.

O texto analisado pela comissão teve sua tramitação iniciada no Senado no último dia 19. A rapidez na aprovação do texto foi um dos elementos mais citados pelos parlamentares na reunião. Os senadores mencionaram a necessidade de aprovar o texto ainda em 2019, para garantir que as alterações façam efeito no ano seguinte. Por causa disso, o relator da reforma Arolde de Oliveira (PSD-RJ), optou por não modificar o texto que veio da Câmara.

A votação ágil da reforma da Previdência dos militares motivou elogios e críticas – as palavras positivas vieram pela necessidade de se apresentar uma resposta ao problema, e as negativas por causa do pouco tempo de discussão. Alguns senadores, como Izalci Lucas (PSDB-DF), criticaram o fato de a reforma tramitar em conjunto com a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

“Acho que esse foi o maior problema, porque discutir junto com a reforma traz mais urgência. A gente acabou tendo que aprovar o texto como veio da Câmara. Mas conseguimos atender a uma reivindicação [dos militares] que vem de muitos anos. Existe uma defasagem que permanece de 2001 até hoje”, ressaltou. O parlamentar disse ainda que vai tentar, junto ao presidente Jair Bolsonaro, a “correção” de alguns pontos da reestruturação, que poderiam ser alterados por meio de projetos de lei.

O que muda com a reforma da Previdência dos militares

A reforma da Previdência dos militares não especifica idade mínima para a aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, mas aumenta as alíquotas de contribuição e determina a elevação do tempo mínimo de serviço. A alíquota de contribuição passa a 10,5%.

O número de dependentes de pensões também será reduzido. Esse aspecto foi um dos que mais motivou críticas de militares das patentes mais baixas, que se sentiram prejudicados na comparação com os mais altos oficiais.

A reforma também será aplicada aos militares vinculados aos governos estaduais, como bombeiros e PMs. Nesses casos, haverá regras de transição específicas por estado.

Em termos da reestruturação de carreira, o texto estabelece a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar. Trata-se de um aumento no soldo, entre 5% a 32%, que será pago como uma compensação à dedicação integral à carreira. A reforma também ajusta o Adicional de Habilitação, uma verba extra correspondente à capacitação e ao número de cursos feitos pelo oficial.