O que é o Comitê da Covid-19, que pretende unir os três poderes contra a pandemia

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Na semana em que o Brasil ultrapassou a marca de 287 mil vidas perdidas para a Covid-19, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que articula junto ao governo federal a criação de um comitê de crise para tratar da pandemia no país. A sinalização ocorreu em meio à comoção pela morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), a terceira vítima fatal dentro do Senado.

O comitê, que deverá reunir deputados, senadores, representantes do Executivo e até do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende se reunir na próxima segunda-feira (22) para traçar uma coordenação das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Como representante do Judiciário, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, irá participar apenas dos debates e não deverá opinar nas decisões que forem tomadas pelo grupo.

Fux teve o aval dos demais ministros da Corte para participar do encontro da próxima semana, mas sinalizou que estava receoso de participar da equipe, já que o STF tem competência para julgar eventuais atos do Legislativo e do Executivo contra a pandemia e a saúde pública em geral.

“Só me preocupo de fazer parte de um grupo que vai chancelar uma política pública, e amanhã dizer ‘essa política pública vai estar certa porque o Supremo disse que estava certa. Porque o presidente [do STF] compareceu à reunião’. Se os senhores entenderem que eu posso exercer esse papel, eu exercerei, participarei da comissão. Mas com o consentimento do colegiado”, afirmou Fux durante sessão da última quinta-feira (18).

Os demais ministros concordaram que o presidente da Corte comparecesse ao encontro, mas que não deveria ter um lugar formal no comitê. Além de Fux e de Pacheco, foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representantes do Ministério da Saúde e parlamentares.

Ainda não estão definidas quais serão as medidas que poderão ser adotadas pelo grupo. Internamente, parlamentares da base governista admitem que o comitê foi a forma encontrada para amenizar a pressão sobre o governo Bolsonaro diante do descontrole da pandemia nestes últimos dias. Além disso, será uma oportunidade para o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga apresentar seus planos para a condução dos trabalhos depois da saída de Eduardo Pazuello da pasta.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a chegada de Queiroga deve marcar uma mudança na condução das diretrizes que vinham sendo adotadas pelo Ministério da Saúde junto aos estados. Nesse contexto, a criação do comitê seria o primeiro passo para amenizar os ânimos entre os demais poderes.

"O presidente já me determinou que tomasse medidas, sobretudo no diálogo amplo com secretários de Saúde, secretários estaduais e municipais e com a sociedade civil de uma maneira global", sinalizou Queiroga nesta semana. A posse do novo ministro está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (23), um dia depois do encontro para definição do comitê.

Pacheco tenta segurar instalação de CPI da Covid

A articulação pela criação do comitê de crise foi encarada pelos congressistas como uma forma do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protelar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo Congresso. A CPI, cujo objetivo é investigar as ações do governo Bolsonaro na condução da pandemia, já reuniu o número mínimo de assinaturas entre os parlamentares, mas ainda depende do aval de Pacheco.

O pedido para que a CPI seja instaurada ocorre no momento em que o Brasil atravessa seu momento mais grave da pandemia, com recorde de mortes, colapso no sistema hospitalar e falta de vacinas para imunizar a população. Além disso, a morte do senador Major Olimpio fez crescer a pressão dos senadores sobre Rodrigo Pacheco.

Mesmo assim, o presidente do Senado admitiu questões de operacionalização para que a comissão seja criada neste momento. “De qualquer forma, ainda não houve decisão sobre isso (instauração da CPI). Há questões, inclusive, de viabilidade técnica de operacionalização neste instante, que estão sendo avaliadas. Não posso permitir colocar senadores, servidores e inquiridos dentro de uma sala do Senado nesse momento", disse o presidente do Senado ao portal G1.

Para o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta de criação do Comitê da Covid-19 pode ser uma boa alternativa neste momento e uma forma do novo ministro da Saúde mostrar suas ideias. "Essa proposta do presidente do Senado é positiva. Conversando regularmente, vamos ter tarefas para cada área, diretrizes e tal. Me parece que é um grande voto de confiança no novo ministro, que é médico e que tem uma expectativa em torno dele de reverter algumas posturas do presidente da República", afirmou o petista.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que concorreu à presidência do Senado e foi derrotada por Pacheco, as medidas que estão sendo tomadas ainda não são suficientes. “Audiência pública não basta. Comissão de acompanhamento da Covid do Senado é importante, mas não suficiente. De pouco adianta apenas acompanhar quem navega à deriva. É preciso, urgente, uma mudança de rumos”, avaliou.

Governadores não são convidados para Comitê da Covid-19

Apesar da sinalização do futuro ministro Marcelo Queiroga de mudar as diretrizes e articulações com os estados, o presidente Bolsonaro acionou o STF após decretos de restrições adotados pelos governadores do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e da Bahia. “No decreto o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse Bolsonaro durante a sua live semanal.

Até o momento, nem o Congresso nem o Planalto confirmaram se os governadores foram convidados para a reunião do comitê de crise da próxima semana. Enquanto isso, estados e municípios seguem implantando medidas próprias de isolamento.

No Rio, o prefeito Eduardo Paes (DEM) mudou radicalmente de postura e prometeu adotar medidas drásticas, como barreiras sanitárias e veto ao turismo. O Espírito Santo está inteiro em quarentena desde quinta-feira (18). Já no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) sinalizou que pode retomar o sistema que permite aos municípios flexibilizarem as restrições por conta própria.