i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Pacto Federativo

Como o governo quer fazer a fusão de municípios. Spoiler: não há consulta à população

  • PorGiulia Fontes
  • 13/11/2019 15:24
Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre na Marcha pelos Municípios, em Brasília
O presidente e outras autoridades na Marcha em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM em abril.| Foto: Marcos Corrêa/PR

A PEC do Pacto Federativo – apresentada pelo Executivo e protocolada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na última terça-feira (5) – está causando polêmica antes mesmo de começar a ser discutida no Congresso. Isso porque, em um de seus trechos, o texto prevê que municípios com até 5 mil habitantes que não tenham sustentabilidade financeira sejam incorporados a outros, com melhores índices fiscais.

Diante da repercussão, o próprio presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto. Na quarta-feira (6), afirmou que a população "vai ter que concordar" para que haja a fusão dos municípios. "Ninguém vai impor nada, não", afirmou o presidente.

No texto encaminhado pelo governo ao Congresso, entretanto, não existe a previsão de qualquer consulta aos cidadãos. Ao contrário: o texto afirma, explicitamente, que não será realizada a consulta prévia à população dos municípios envolvidos, mediante plebiscito. A PEC diz que "não se aplica" à incorporação dos municípios tratada no Pacto Federativo o que está no parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição – que condiciona a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios à consulta popular.

Já que propõe uma nova maneira de unir municípios, ainda não prevista no texto constitucional, a proposição adiciona ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias mais um artigo, de número 115, detalhando como será esse processo.

Como funcionará a fusão, segundo a PEC

De acordo com o texto, municípios que tenham até 5 mil habitantes precisarão comprovar, até 30 de junho de 2023, que têm sustentabilidade financeira. Para compor o grupo de municípios que serão avaliados, a PEC prevê a utilização de dados do censo populacional que será realizado em 2020.

Para atestar que tem sustentabilidade financeira, o município precisará demonstrar que ao menos 10% de sua receita advêm de arrecadação própria.

De acordo com a Constituição, estão incluídos na arrecadação municipal o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos).

Se o município não atingir o mínimo estipulado pela lei, ele será incorporado a municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025. Haverá, portanto, um hiato de um ano e meio para que o poder público identifique quais serão as cidades extintas.

A norma estabelece, ainda, que o município limítrofe com o melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Além disso, até três municípios poderão ser absorvidos por um único vizinho.

Quais municípios poderão ser afetados

A tramitação do texto já começou, com a designação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O responsável pela PEC do Pacto Federativo será o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O próprio governo, no entanto, ainda não tem um levantamento formalizado a respeito do número de municípios que poderiam ser atingidos. De acordo com dados do IBGE, de 2018, são 1.257 os municípios com menos de 5 mil habitantes.

Segundo a conta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 1.220 cidades poderiam ser extintas a partir da proposta. A entidade critica a forma como o governo propõe mensurar a sustentabilidade fiscal dos municípios.

"Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa IBGE. Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador", diz nota publicada no site da entidade.

Você pode ver a lista completa dos municípios que podem ser extintos clicando aqui.

19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 19 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 16 minutos

    Mas quem em sã consciência quer sustentar políticos. Esses Municípios que não deram certo, pelo menos no sentido de se auto-sustentar a lógica e se unir ao outro maior, e como o fundo de participação dos municípios fpm é pago com base na população, não perderá nada, muito pelo contrário economizará e bem administrado poderá fortalecer o Município na atratividade de.investimeblntos. criação de municípios é coisa de político e no Paraná coisa de Aníbal Cury, o pai de todos os.Municipios que não deram certo.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • R

      ROBERTO YAMASAKI SILVA

      ± 8 horas

      Se o município não arrecada 10% dos seus gastos, não tem que consultar nada...

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • P

        Paulo Batista Dos Santos

        ± 16 horas

        Se tem associação reclamando é porque a iniciativa é boa para o Brasil.

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • M

          Mauro Fernando Kurten Ihlenfeld

          ± 17 horas

          Por que seria necessário consultar a população? Nesses distritos de até 5.000 habitantes, há um contingente ínfimo de pessoas com noções de responsabilidade fiscal, com algum conhecimento em administração pública.

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • F

            Felipe Martinelli

            ± 18 horas

            Do jeito que o colunista fala, parece que o governo vai passar um trator em cima da cidade. Não sejam ridículos, apenas vai acabar a mamata da prefeitura e seus funcionários.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            2 Respostas
            • P

              Paulo Batista Dos Santos

              ± 16 horas

              A velha extrema imprensa, sempre a distorcer e escamotear os fatos. Confunde(?) contingenciamento de despesas com cortes no orçamento, extinção de município (um ente abstrato) com desaparecimento de cidade, esta sim, um ente tangível. A quem serve essas intrigas advindas do desserviço prestado à Nação?

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

            • A

              Andreas Milla

              ± 17 horas

              Esatamente o que deixará de existir não será a Cidade, e sim o Município como unidade administrativa, que se tornará, provavelmente, um distrito do município incorporador. Da forma que a imprensa em geral tem noticiado esta questão, a população destas cidades tem mesmo que ficar com medo de serem esmagados... Kkkkkk.....

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

          • D

            Decio mango

            ± 19 horas

            Nosso grande politico paranaense criou um caminhão de municípios ...Anibal Cury....nunca conheci uma pessoa que diz ter votado nele....eita

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • A

              Augusto

              ± 20 horas

              Perguntar este tipo de coisa a população desses municípios não se justifica, para ter esse tipo de autonomia tem que se pagar, o que não é o caso!

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • E

                Eden Lopes Feldman

                ± 21 horas

                Está demorando muito para implantar está medida e simplesmente os munícipes vão ter que entender que a única coisa que vai acontecer será a extinção de cargos políticos inúteis.

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                • B

                  Bruno Fernandes Pinto

                  ± 21 horas

                  Acredito que o mais prudente seria, a partir da análise técnica apresentada, oferecer à população um plebiscito para que as cidades escolham o município ao qual serão anexadas. Apesar de assinante da Gazeta, sou de Juiz de Fora, Minas Gerais. Muitas cidades que conheço por aqui tem mais de um município limítrofe apto à anexação. Essa escola conferiria maior legitimidade democrática sem prescindir da análise técnica.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  1 Respostas
                  • D

                    D. L. Paiva

                    ± 2 minutos

                    Tem que voltar para o município do qual fazia parte antes de ser emancipado.

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                • L

                  LEONARDO BARBASKI

                  ± 22 horas

                  Mas para esse assunto específico, precisa consultar a população? É um assunto administrativo. É claro que se depender única e exclusivamente da população, vão votar para serem separados. Se dependesse disso, o Brasil tinha é mais de 20.000 municípios, Curitiba mesmo seria umas 7 ou 8 cidades. O que também não faz sentido algum.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  1 Respostas
                  • W

                    Willian Cardoso de Souza Jesus

                    ± 16 horas

                    Precisa, na opinião de pessoas do nível de inteligência e capacidade de gestão pública da Marina Silva, q acredita q deveríamos viver em uma democracia plebiscitária. Aí vc já percebe o nível de quem sequer cogita essa possibilidade de consulta populacional a questões dessa complexidade...

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                • E

                  Emerson Luís

                  ± 22 horas

                  Os moradores de municípios hipossuficientes (em geral) obviamente vão ser contra a anexação. Já os moradores dos municípios que sustentam estes vão ser (majoritariamente) a favor. A dúvida é quem constitui a maioria ou possui mais força política: parasitas ou hospedeiros...

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  2 Respostas
                  • W

                    Willian Cardoso de Souza Jesus

                    ± 16 horas

                    Não interessa oq pensa a população desses Municípios, nesse caso. Oq importa aqui é enxugar a máquina pública com a redução do Estado. Até pq, felizmente não vivemos em uma democracia plescitária. Algo tão terrível q tem como principal apoiadora a Marina Silva...Quanto menos Municípios, menos despesas públicas o país terá com parasitas como Prefeitos, Vereadores, Secretários e Aspones, q muitas vezes fazem parte desses outros 3 grupos...

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                  • E

                    Emerson Cipriani

                    ± 20 horas

                    exatamente

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                • S

                  sergio toshihiko eko

                  ± 23 horas

                  Pela lógica, a população será contra. E ainda, os parasitas prefeito (e ex.)/vices/9 vereadores/montão de cargos, farão campanha para que votem não. Não precisa nem perder tempo com a proposta. Talvez, avançar nessa proposta, só se for para expor as fragilidades em manter esses municípios parasitas sustentados pelos que produzem.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  • A

                    Antonio Cousseau

                    ± 23 horas

                    A CONSULTA SE FOR FEITA DEVERÁ SER PARA TODA A POPULAÇÃO E NÃO APENAS AOS PEQUENOS MUNICÍPIOS. OU O CUSTO NÃO SAIRÁ DOS MESMOS IMPOSTOS? PARA MANTE-LOS? PARA QUE TRÊS PODERES DA REPUBLICA PARA UMA POPULAÇÃO DE 1500 PESSOAS?

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    Fim dos comentários.