Regras imprecisas e confusão: como é a eleição para cargos do Congresso além da presidência

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As eleições que definem os presidentes de Câmara e Senado seguem sistemas simples. Qualquer parlamentar pode se candidatar, e ganha o que for o mais votado pelos colegas. A disputa para o comando das duas casas do Congresso, porém, vai além da cadeira principal. Deputados e senadores escolherão, nas eleições agendadas para o início de fevereiro, os ocupantes de outros 10 cargos, em cada uma das casas do Congresso. E as regras para a seleção dos demais nomes são de complexidade mais elevada.

Isso porque os regimentos das duas casas determinam que as vagas devem ser distribuídas de acordo com critérios de proporcionalidade – ou seja, fazendo com que diferentes partidos com representação no Congresso sejam contemplados com cargos de decisão.

O modo como isso se dá, porém, é pouco preciso. Os regimentos do Congresso falam que a proporcionalidade deve ocorrer "tanto quanto possível". A redação abre caminho para um cenário marcado por acordos e um histórico de disputas entre os parlamentares; e, em muitos casos, brigas entre colegas de partido.

Em ambas as casas do Congresso, a eleição seleciona também os ocupantes de primeira e segunda vice-presidências, quatro secretários e quatro suplentes. Os cargos têm importâncias distintas, mas todos são cobiçados porque asseguram ao seu ocupante algum poder dentro do cotidiano de Câmara e Senado.

A definição das duas mesas serve também para a formação da comissão diretora do Congresso. Neste caso, não há eleição específica; o presidente do Senado é também o presidente do Congresso. A primeira vice-presidência do Congresso fica com o primeiro vice-presidente da Câmara, e a partir daí a linha sucessória é montada com a alternância de posições entre Câmara e Senado.

Senado já viu briga parar no STF

Em 2015, o então senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação da eleição interna da casa. A alegação do parlamentar era a de que a distribuição das vagas da Mesa não obedeceu critérios de proporcionalidade.

Na ocasião, Caiado era adversário do Palácio do Planalto – comandado por Dilma Rousseff (PT) – e a eleição do Senado foi vencida por um simpatizante da presidente da República, Renan Calheiros (MDB-AL). Como os partidos não chegaram a um consenso na hora da distribuição dos cargos, as vagas foram à votação direta e os partidos da oposição não participaram da disputa, em protesto. O STF acabaria rejeitando a alegação de Caiado e a Mesa do Senado entre 2015 e 2017 permaneceu formada sem rivais da gestão Dilma.

O episódio registrou um nível de tensão pouco comum para as eleições do Senado, porque a disputa avançou até o plenário da casa e, depois, se transferiu ao Judiciário. O mais habitual é que as adversidades – ainda que aguerridas – sejam resolvidas nos bastidores, com as votações públicas servindo como um referendo de acordos pré-estabelecidos.

A sistemática na casa obedece à seguinte rotina: antes da eleição, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), órgão que auxilia as decisões da principal subdivisão do Senado, faz um cálculo com a proporção dos partidos e a consequente distribuição dos 11 cargos em disputa. Exemplificando, a SGM indica que o partido com a maior bancada deverá ter a prioridade de escolha, o da segunda maior bancada fica com a segunda prioridade, e assim por diante.

O parecer da SGM, porém, tem caráter apenas informativo. Os parlamentares não são obrigados a seguir essa divisão. E é aí que entra a política.

Partidos podem, por exemplo, abrir mão de uma vaga para privilegiar um senador que seja filiado a uma legenda menor mas tenha a simpatia dos demais parlamentares. E mesmo a hierarquia dos cargos não necessariamente obedece a uma lógica linear. A primeira-secretaria é, em algumas ocasiões, mais cobiçada do que as vice-presidências, já que os vices exercem apenas a função sucessória e o primeiro-secretário é visto como um "prefeito" do Senado, por deter atribuições administrativas.

"É uma eleição secreta. Formalmente, todos os votos são secretos. Então qualquer parlamentar pode ser eleito para os cargos. Porém, há sempre as discussões sobre a ordem de escolha, inclusive dentro das bancadas. E o plenário acaba quase sempre homologando o que foi decidido antes pelos parlamentares", explicou o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, do Senado.

A votação para a presidência e para os demais cargos da mesa pode ocorrer em datas distintas. A já citada disputa de 2015 foi um exemplo disso, o que ocorreu em virtude do conflito aberto entre os parlamentares.

Cada cargo é escolhido em uma votação individual – ou seja, não existe o conceito de chapa total, ou mesmo de um voto para o presidente que envolva o vice, como ocorre nas eleições nacionais, estaduais e municipais.

Atualmente, a Mesa do Senado é formada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente, Antonio Anastasia (PSD-MG) como primeiro vice, Lasier Martins (Podemos-RS) como segundo vice, Sérgio Petecão (PSD-AC) como primeiro-secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO) como segundo secretário e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) como quarto secretário.

Os quatro suplentes são Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF). O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi eleito terceiro-secretário em 2019, mas ele renunciou ao posto em dezembro do ano passado.

Na Câmara, brigas internas são rotina

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem feito campanha ao lado de Marcelo Ramos (PL-AM), e o parlamentar do Amazonas é citado como "vice da chapa" de Lira. A prática, porém, aponta um rumo distinto. Assim como no Senado, a eleição do presidente não acompanha a disputa para vice. Em tese, Lira poderia ser eleito e ter um adversário como vice-presidente.

Aqui, a lógica das distribuições proporcionais também se aplica. E como são muito mais parlamentares do que no Senado – 513 contra 81 – a disputa é ainda mais ferrenha.

A corrida para os cargos na Câmara tem como ponto importante a formação dos blocos. Pelo regimento da casa, os blocos têm status similar ao dos partidos na hora da distribuição de atribuições. Ou seja: quando dois (ou mais) partidos se alinham, eles contam como se fossem uma única agremiação.

Constituir um bloco de peso acaba sendo essencial para que um partido assegure um posto na mesa diretora. Hoje, a disputa vê grupos se formando em torno dos nomes de Lira e Baleia Rossi (MDB-AL). Outros candidatos têm lançado candidaturas de forma avulsa, como Fábio Ramalho (MDB-MG) e André Janones (Avante-MG).

A sistemática da Câmara tem também como momento de destaque um cronograma de ações a serem tomadas no próprio dia de votação. Os blocos que existem hoje na casa não precisam, necessariamente, ser repetidos na data da eleição. Alianças podem ser formadas ou desfeitas a poucas horas do registro dos votos.

E é a partir da consolidação definitiva dos blocos que a distribuição dos cargos se inicia. Com os grupos formados, os partidos identificam as maiores bancadas e começam a manifestar interesse pelas vagas de sua preferência. Tal qual no Senado, a hierarquia não necessariamente é linear – um partido pode optar por um posto supostamente inferior e abrir mão de uma vaga cuja maior atribuição é de substituição.

Após a formalização das escolhas dentro dos blocos – e depois dos partidos –, os deputados começam a registrar suas candidaturas para os cargos. Exemplificando: se os cálculos indicam que o partido X tem direito à primeira escolha, e o partido opta pela primeira vice-presidência, apenas filiados a este partido podem se candidatar à função.

Neste momento, traições e brigas ferrenhas podem aparecer. Embora o registro de candidatura seja acessível apenas aos membros do partido, a votação é aberta a todos os deputados. Com isso, não é raro que um deputado se candidate sem o apoio de seu próprio partido, mas com a sustentação de outros parlamentares.

Episódios com esse perfil ocorreram nas duas últimas eleições, em 2019 e 2017. Na de 2019, a briga teve como cenário o PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro.

A formação dos blocos indicou que a legenda ficaria com a segunda vice-presidência da casa. A sigla indicou para o posto seu presidente nacional, Luciano Bivar (PE). Mas Charlles Evangelista (MG), deputado de primeiro mandato, resolveu concorrer contra o chefe de seu partido. E por pouco não se deu bem: recebeu 184 votos, contra 198 de Bivar. A "insubordinação" rendeu a Evangelista um processo de expulsão do partido, que acabou arquivado.

Já em 2017, a disputa aconteceu dentro do PSDB, e foi protagonizada pela bancada feminina da Câmara. Os tucanos seriam contemplados com a segunda secretaria e escolheram Carlos Sampaio (SP) para a função. Mariana Carvalho (RO), porém, se apresentou para a vaga, apoiada por deputadas de diferentes partidos. É que a composição da Mesa, sem Carvalho, seria integralmente masculina. Sampaio acabou retirando sua candidatura antes da disputa ir ao voto direto.

"A candidatura avulsa é um direito do parlamentar. Mas os blocos podem restringir essas candidaturas a membros específicos de determinado partido", explicou o assessor parlamentar Gustavo Cordeiro, que atua para a bancada do PT na Câmara.

A mesa diretora da Câmara é formada hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente, Marcos Pereira (Republicanos-RJ) como primeiro vice, Luciano Bivar (PSL-PE) como segundo vice, Soraya Santos (PL-RJ) como primeira secretária, Mário Heringer (PDT-MG) como segundo secretário, Expedito Netto (PSD-RO) como terceiro secretário e André Fufuca (PP-MA) como quarto secretário.

Os suplentes são Rafael Motta (PSB-RN), Geovânia de Sá (PSDB-SC), Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL) e Paulão (PT-AL). Na eleição de 2019, o terceiro secretário escolhido foi Fábio Faria (PSD-RN), atual ministro das Comunicações do governo Bolsonaro. Ao se licenciar para ocupar a vaga na Esplanada, Faria não perdeu o mandato de deputado, mas foi obrigado a ceder a função na mesa.