Congresso mantém veto à volta da propaganda partidária em rádio e TV

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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) o veto do presidente Jair Bolsonaro à retomada da propaganda partidária gratuita na televisão e no rádio, causando insatisfação entre os deputados.

O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, por 277 votos contra 155, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada e 21 contra. Como no Senado não foi atingido o quórum de maioria absoluta (41 votos), o veto foi mantido. Era necessário o aval da Câmara e do Senado para derrubar o veto.

Irritados com a derrota após exaustiva articulação nos bastidores, diversos partidos iniciaram uma obstrução, o que gerou o encerramento da sessão do Congresso logo depois.

A volta da propaganda partidária faz parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019), mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que a Câmara fez o seu papel ao derrubar o veto e lamentou a posição do Senado, que manteve a decisão do Poder Executivo. “Agora estamos com esse ambiente generalizado de obstrução. A Câmara fez o seu papel, mostrando a importância do fortalecimento da organização partidária e o papel dos partidos como pilar da democracia”, disse.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) rejeitou as críticas ao Senado. “O que foi votado, votado está. Criticar a Casa que votou assim ou assado não é bom. O Senado tem o direito de se manifestar e se manifestou.” Já o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu o encerramento da sessão. “Presidente, encerre a sessão para que não tenhamos mais dissabores”, afirmou.

A sessão foi encerrada sem que outros vetos à minirreforma eleitoral fossem apreciados. Entre eles, o que impede os partidos de utilizarem recursos do fundo partidário para pagar multas e os que dificultava a inelegibilidade de candidatos com problemas judiciais.