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Câmara e Senado

Três ameaças ao combate à corrupção que podem vir do Congresso em 2021

  • Brasília
  • 05/01/2021 21:02
Projetos de lei que enfraquecem o combate à corrupção que podem ser votados em 2021 pelo Congresso
Plenário da Câmara dos Deputados durante o período da pandemia de Covid-19.| Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Os mecanismos de combate ao desvio de dinheiro público sofreram uma série de reveses ao longo de 2020 e, ao que tudo indica, o "ataque" deve continuar. Câmara e Senado podem votar em 2021 pelo três projetos que enfraquecem o combate à corrupção no país.

Confira abaixo quais são esses projetos de lei:

1. Lei de Proteção de Dados Criminais

O projeto da Lei Geral de Proteção de Dados Criminais é a ameaça mais recente ao combate à corrupção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu em dezembro a minuta do anteprojeto encaminhada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro.

A Lei Geral de Proteção de Dados Criminais busca, em teoria, resguardar informações privadas em investigações. Na prática, porém, é vista por integrantes de órgãos de investigação como mais um entrave para os órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ou mesmo para a colaboração entre órgãos internacionais em investigações.

Um dos pontos mais preocupantes da minuta do projeto, conforme os órgãos de investigação, está no artigo 14: “o tratamento de dados pessoais sigilosos somente poderá ser realizado se estiver previsto em lei e para atividades de persecução penal” e “o acesso a dados pessoais sigilosos por meio de ferramentas de investigação e medidas cautelares de obtenção de prova deve observar a legislação especial aplicável”.

Para integrantes de órgãos de investigação, essa redação abre brecha para barrar algumas investigações. Seria, por exemplo, o caso das investigações sobre envolvendo o ex-assessor de Fabrício de Queiroz, no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A investigação começou com a análise de dados do Coaf – que originalmente não faz investigações criminais, mas repassa dados suspeitos para os órgãos responsáveis.

Também haveria brechas para se barrar, por exemplo, as investigações relacionadas a desvios de recursos da Petrobras comandadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que contaram com a colaboração do Ministério Público da Suíça.

2. Mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro

Em setembro, Rodrigo Maia criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde 1998. O grupo, formado por 43 juristas, discute propostas para atualização da legislação, mas a discussão tem causado preocupação em integrantes do Ministério Público, que temem retrocessos no combate à corrupção. O colegiado que vai propor as mudanças é formado majoritariamente por advogados de investigados, réus e condenados por esse tipo de crime.

Antes mesmo de iniciar as audiências públicas para ouvir entidades com expertise em investigações de lavagem de dinheiro, a comissão se reuniu a portas fechadas para discutir algumas propostas de alterações na legislação atual.

Entre as propostas levantadas está retirar do rol de crimes de lavagem a mera ocultação de bens e valores. Se levada adiante, a alteração pode fazer com que o Brasil descumpra convenções internacionais e, por consequência, perca investimentos estrangeiros.

Outras propostas, como a diminuição de penas e a obrigatoriedade de uma condenação pelo crime antecedente ao de lavagem de dinheiro também foram apresentadas.

Um dos advogados propôs, por exemplo, a diminuição da pena para os crimes de lavagem. Atualmente, a pena prevista em lei é de 3 a 10 anos. A pena sugerida durante a reunião foi de 3 a 6 anos.

Outra proposta que chamou a atenção, que também partiu de um dos advogados integrantes do grupo, tem a ver com a relação do crime antecedente ao da lavagem de dinheiro. A proposta é que a lavagem só possa ser punida quando houver uma condenação por um crime anterior, que deu origem aos valores ilícitos.

Por fim, outra proposta levantada na primeira reunião da comissão foi estabelecer que a pena para crimes de lavagem devem ser equivalentes às penas dos crimes que deram origem ao dinheiro sujo – o que também é visto como um problema por membros do MP.

A Transparência Internacional encaminhou em outubro à OCDE dois relatórios com denúncias de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. Em um dos documentos, a ONG alerta para a criação da comissão de juristas. A TI afirma que “preocupações já surgiram” em relação ao tema, como a ausência do Coaf na comissão e “que a reforma possa minimizar os esforços do país para combater a lavagem de dinheiro”.

3. Alterações na Lei de Improbidade

Outro tema que preocupa os defensores do combate à corrupção é a tramitação de um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto substitutivo, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com o apoio do líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto de Zarattini afrouxa a legislação e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje proibidas.

Práticas como nepotismo e "furada de fila" em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados. O prazo de prescrições também é encurtado. E, na prática, a proposta também restringe as punições apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

Entre as principais alterações da Lei de Improbidade administrativa que estão no relatório apresentado por Zaranttini está a eliminação da forma culposa de cometimento do crime. Ou seja, apenas quando as condutas forem praticadas com dolo – ou seja, com intenção – elas poderão ser punidas na Justiça.

O relatório também prevê punições mais brandas para casos de improbidade administrativa. A suspensão dos direitos políticos de condenados por esse crime, que era de oito a dez anos, passa a ser de quatro a doze anos.

O relatório de Zarattini é fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada em 2018 para discutir o tema. A comissão foi liderada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos bastidores, há quem acredite que o ministro tem tentado “vender suavidade” na lei que pune políticos por atos contra a administração pública para se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leis contra a corrupção paradas: prisão em 2.ª instância e fim do foro privilegiado

Enquanto as propostas que enfraquecem o combate à corrupção tendem a avançar no Congresso em 2021, pautas importantes para coibir o crime estão emperradas. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância judicial, que está na “geladeira” desde o início de 2020.

A prisão em segunda instância, vista por órgãos de investigação como essencial para coibir o crime e a corrupção no país, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Desde então, a PEC tramita na Câmara dos Deputados sem previsão de que venha a ser votada.

Outro projeto que está parado na Câmara é a PEC que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta foi apresentada em 2013. O Senado a aprovou em 2017. O texto teve a apreciação concluída nas comissões da Câmara em 2018, mas ainda não foi pautado em plenário para votação. Em agosto, um grupo de deputados chegou a pedir para que Maia paute o tema, mas não houve sinais de avanço da proposta.

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Comentários [ 22 ]

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    Rômulo Viel

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    É o Centrão dominando a pauta...

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      Flavio

      06/01/2021 16:58:13

      A pandemia se tornou um grande desculpa para coibir as manifestações nas ruas. Já está na hora do povo voltar ás ruas e mostrar sua insatisfação. Juízes, congressistas e militares tem medo das pessoas insatisfeitas nas ruas. Muito em breve o dinheiro das bolsas acabará , a fome rondará os mais necessitados e a multidão de raivosos e desesperados voltará à cena. Os ataques à lava-jato não serão esquecidos e nem a escolha do ministro do STF com perfil garantista. Lavatoga já!

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      • E

        Eduardo Pekush

        06/01/2021 15:25:00

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        • E

          Eduardo Pekush

          06/01/2021 15:10:39

          E ainda tem imbec*l que defende político. Este país será sempre o mesmo de 500 anos enquanto houver desm*olados que vendem o voto por ideologia estúp*da ou por simples ignorânc*a. Aos amigos os favores, aos inimigos a lei.

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            FabricioZ

            06/01/2021 14:44:13

            Pilantragem e salva-bandidos tem PT e afins no meio. O raça do inferno.

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            • M

              MIRIAM CRISTINA

              06/01/2021 14:38:59

              De grão em grão as coisas só vão piorando. Aos poucos vão tentar incriminar até o Moro pela operação lava-jato. Mexer no vespeiro do poder não é para qualquer um. O tamanho da coragem do Sergio Moro e de toda a sua equipe, somente é medida quando vemos a capacidade de nossos políticos em inverterem a ordem da moral das coisas. A improbidade administrativa e todos os crimes contra a administração pública deveriam ser crimes hediondos, pois é daí que nasce nossa miséria e incapacidade de nos tornar um país de verdade!

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              • M

                Maria da Gloria Linares Fernandes

                06/01/2021 14:29:34

                Maia sempre prestou um deserviço ao país. Acostumado a conchavo político e negócios escusos que prevalesce bandidos lesa pátria. É pior que esse vírus chainá. Age às escondidas se aproveitando da fragilidade do povo na atual situação. Jan/2021

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                • A

                  Alcir Carlos Sereni

                  06/01/2021 14:27:32

                  é fim da picada, o povo escolhido são nossos inimigos, deixa saudade os tempos da ditadura militar.

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                  • C

                    Célio Oppezzo

                    06/01/2021 14:24:15

                    São os corruptos, seus defensores e seus representantes agindo para destruir o Brasil

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                    • K

                      Klin

                      06/01/2021 14:07:05

                      Com um legislativo com grande parcela de corruptos e investigados, podemos esperar tudo, até mesmo nada. Temos que fazer pressão para que as leis sejam modernas e realmente puna os infratores e não aliviar a pena dos "coitadinhos".

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                      • R

                        Ricardo Bins Di Napoli

                        06/01/2021 13:03:35

                        É importante conhecer os postuladores dessas propostas, pois eles certamente estão contra a probidade administrativa e controle do poder político pela lei e pela justiça. Parece, então, que na luta contra a corrupção não é uma luta partidária, mas transcende os partidos. É por cidadãos mais responsáveis com a coisa pública. Não é possível ceder-se espaço a esses ataques momentâneos da banda podre da sociedade e da política, se a meta é reduzir a espoliação da coisa pública por uma minoria que diz falar em nome do povo.

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                        • I

                          Ildevan de Oliveira Medeiros

                          06/01/2021 12:45:57

                          Para chegarmos a uma realidade diferente deveremos trabalhar de modo inteligente, colaborando para que o exercício do voto seja algo consciente. Obviamente, aqui e em qualquer lugar, a verdadeira arma pacífica da mudança é o voto. Se continuarmos a utilizá-lo irresponsavelmente chegaremos à pólvora, algo totalmente indesejável. Mas precisamos sair do nosso status quo, e fazer algo prático, transmitir esta mensagem pessoalmente ao maior número de pessoas possível, a de que o voto consciente é algo extraordinário.A eleição é um processo seletivo que precisa ser sempre depurador.Um período de experiência de 4 anos,(mandato), já é um exagero, repetir erro reelegendo crápulas é inominável!

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                          • E

                            Edu Cappucci

                            06/01/2021 12:32:41

                            O Brasil está andando para trás, o povo perdendo a liberdade e os políticos dificultando o combate ao crime

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                              Ernesto

                              06/01/2021 11:28:06

                              Quem tem a missão de nos proteger nos apunhá-la pelas costas.

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                                Freitas

                                06/01/2021 11:18:29

                                A maior ameaça ao combate à corrupção é a impunidade. TEMOS QUE RESTAURAR A PRISÃO APÓS SENTENÇA DE SENGUNDA INSTÂNCIA E ACABAR COM O FORO PRIVILEGIADO.

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                                  MARCELO DE PAOLA

                                  06/01/2021 10:09:55

                                  Essa gente só entende uma linguagem: povo na rua. Não espere dos nossos políticos combate efetivo à corrupção ou ao vírus atual. Eles estão deitando, rolando , se lixando para a população e felizes da vida porque aglomerações estão proibidas. Esses caras têm que ser hostilizados sim, até criarem vergonha na cara! Com meia dúzia de exceções, deveriam apanhar em praça pública.

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                                  • R

                                    RPM

                                    06/01/2021 9:18:30

                                    Não é novidade políticos votarem leis, que os protejam de punições, por serem ladrões.

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                                    • S

                                      Stanislau Surek

                                      06/01/2021 7:37:04

                                      Alguém tem notícias do Mourão? Sumiu.

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                                      • F

                                        Freitas

                                        06/01/2021 12:38:16

                                        Anderson, sim... com acompanhamento de fisioterapeutas para conseguir respirar melhor. "Quem pode, pode. Quem não pode se sacode e ... morre".

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                                      • A

                                        Anderson Silvestre Da Luz

                                        06/01/2021 12:33:40

                                        Está recuperado da Covid,voltando para o combate

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                                        Freitas

                                        06/01/2021 11:17:03

                                        Tomou cloroquina e tomou...

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                                    • C

                                      Cético

                                      06/01/2021 2:58:06

                                      De onde você menos espera é de lá mesmo que não vem nada.

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