As exigências ambientais que o Brasil precisa cumprir em prol do acordo Mercosul-UE

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O acordo de cooperação entre o Mercosul e a União Europeia, costurado ao longo das últimas duas décadas, não é feito só de regras comerciais – há, também, exigências ambientais. Um capítulo específico do documento fala de desenvolvimento sustentável num momento em que o Brasil polemiza sobre temas como a extinção do Fundo Amazônia e a permanência do país no Acordo de Paris.

Os países integrantes dos dois blocos devem reiterar compromissos multilaterais firmados, como os da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e o Acordo de Paris. Além disso, seriam somados outros esforços relacionados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e das florestas (inclusive ações contra o desmatamento), respeito aos direitos trabalhistas e proteção dos direitos das populações indígenas. Conheça o que dizem esses acordos internacionais:

Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima

Esse é o compromisso mais antigo do qual o Brasil é signatário. Essa convenção começou a ser esboçada ainda na Rio92, e o Brasil foi o primeiro país a assinar esse documento sobre a mudança de clima, que entrou em vigor em maio de 1994, depois de passar pelo crivo do Congresso Nacional. O objetivo geral é proteger o sistema climático para as futuras gerações.

Todos os países têm compromissos e obrigações, definidos com base no perfil de cada nação. O Ministério do Meio Ambiente listou os principais compromissos assumidos pelo Brasil e demais países:

• Fazer inventários nacionais de emissões de gases do efeito estufa;
• Implementar programas nacionais ou regionais para mitigar as mudanças climáticas e adaptar-se a elas;
• Desenvolver, aplicar e difundir tecnologias, práticas ou processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões de gases do efeito estufa provocadas pelo homem;
• Promover e cooperar com pesquisas científicas, observações sistemáticas e no desenvolvimento de banco de dados sobre o sistema climático;
• Trabalhar pela educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima.

As nações desenvolvidas ainda firmaram compromissos específicos, com a redução de emissões de gases, transferência de tecnologia e recursos financeiros para os países em desenvolvimento, que também receberiam apoio para implementar as próprias ações.

Acordo de Paris

O objetivo do Acordo de Paris é reduzir emissões de gases do efeito estufa para conter o aquecimento global. O Brasil aderiu oficialmente ao acordo em setembro de 2016, após aprovação pelo Congresso Nacional.

O esforço global conjunto é pela redução das emissões, mas cada país pode estabelecer as suas próprias metas. Veja quais são os compromissos firmados pelo Brasil:

• Reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025 e atingir o patamar de 43% em 2030, com base nos níveis registrados em 2005;
• Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para cerca de 18% até 2030;
• Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas;
• Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, esses compromissos firmados pelo Brasil correspondem a uma redução estimada de 66% das emissões de gases de efeito estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) em 2025, que chegará a 75% em 2030. Pelas regras do acordo, os países desenvolvidos devem investir US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate às mudanças do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

Polêmicas ambientais

A condução de políticas ambientais pela equipe de Jair Bolsonaro é vista com desconfiança pela comunidade internacional, o que atrapalha um pouco o país no fechamento desse tipo de acordo. O próprio presidente, antes de tomar posse, chegou a dizer que o Brasil deixaria o Acordo de Paris, a exemplo do que fez o presidente norte-americano, Donald Trump.

Bolsonaro voltou atrás e garantiu que o país fica, mas houve um mal-estar. O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou não assinar o tratado com o Mercosul caso o Brasil deixasse o acordo. A chanceler alemã, Angela Merkel, também externou preocupação com a agenda ambiental brasileira.

No caso da Alemanha, esse receio vem de um ponto específico: o Fundo Amazônia, do qual o país é o grande doador, juntamente com o governo da Noruega. O fundo, criado em 2008 para apoiar iniciativas que combatam o desmatamento na região amazônica, é questionado pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o que vem gerando atritos com os doadores. Em reunião no início de julho, as três partes admitiram a possibilidade de extinção do fundo.