Moro quer implantar no Brasil uma ideia que deu errado em Portugal. Vai conseguir?

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Ainda em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a implementação de um projeto-piloto para a redução da violência em cinco cidades brasileiras. Na última quarta-feira (15), ele divulgou os municípios escolhidos.

O projeto se baseia em um modelo que existe há mais de dez anos em Portugal: o Contrato Local de Segurança (CLS), inaugurado em 2008, que utiliza o chamado policiamento de proximidade, envolvendo entes governamentais e a comunidade local na prevenção do crime.

Na versão brasileira, Moro quer integrar municípios, estados e o governo federal no combate e na prevenção ao crime.

Em Portugal, o balanço após 2011 teve aspectos negativos que prejudicaram fortemente o projeto, segundo Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, ex-governadora civil de Lisboa.

Conseguirá o ministro da Justiça e Segurança Pública mostrar que o Brasil aprendeu com os erros de Portugal? Esse é o tema do Podcast República desta semana.

Mediado pelo jornalista Giorgio Dal Molin, o podcast teve a participação de Kelli Kadanus, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília e pós-graduada em Direito Constitucional.

A jornalista acompanhou a apresentação do projeto, que incluiu ainda titulares dos ministérios da Educação, com o até então ministro Ricardo Vélez (atualmente Abraham Weintraub); da Cidadania, Osmar Terra; e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que vão participar do projeto.

O maior desafio - concordam os jornalistas - é aprimorar o que Portugal não conseguiu: dar continuidade ao projeto. Com as eleições municipais em 2020, e até mesmo a provável indicação de Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF), um projeto desse porte pode ser praticamente enterrado com a mudança de gestores em cidades e ministérios.

Neste sentido, a meta da parceria entre ministérios é buscar realizadas ações de políticas sociais, políticas de urbanismo, políticas na área da cidadania, educação, desenvolvimento regional, saúde, direitos humanos e políticas de promoção econômica nas cidades escolhidas.

Resumo do Podcast

Contratos Locais de Segurança (CLS): em Portugal

Segundo o governo de Portugal, os CLS correspondem a um “acordo para a cooperação na área da prevenção e repressão da criminalidade, visando condutas atentatórias da segurança das populações e da integridade de pessoas e bens”.

O governo português assinou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2008 e, rapidamente, firmou 29 contratos locais de segurança em 2009, em sete distritos. Os contratos foram subscritos pelos governadores e pelos presidentes das Câmaras Municipais.

Problemas dos contratos locais de segurança em Portugal

Os contratos locais de segurança foram tema da tese de doutorado de Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, e teve um papel importante na disseminação do modelo, como secretária de Estado da Administração Interna.

Segundo a pesquisa de Dalila Araújo, os governos não deram continuidade a vários contratos nos anos seguintes a 2011. Outros problemas foram a ausência de reformas de segurança, de conexão com a Lei de Segurança Interna do país, a dependência de contextos políticos e a dispersão de programas desenvolvidos pelas polícias, além de não haver participação efetiva de determinados atores das comunidades.

Para saber como Sergio Moro pretende aprender com os erros de Portugal, clique aqui e ouça agora o Podcast República!