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Em tempos de Covid-19

13 pontos para entender o novo Plano Mansueto, para ajudar os estados durante a pandemia

  • PorGazeta do Povo, com Estadão Conteúdo
  • 08/04/2020 18:06
O combate ao coronavírus é o novo foco do modificado Plano Mansueto, que deve ser votado nesta semana na Câmara
O combate ao coronavírus é o novo foco do modificado Plano Mansueto, que deve ser votado nesta semana na Câmara| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Apesar de ter aprovado a urgência do PLP 149/2019, o Plano Mansueto, que socorreria estados e municípios endividados, a Câmara dos Deputados decidiu modificar grande parte da proposta. O objetivo é buscar uma resposta de curto prazo para os problemas financeiros e fiscais desses entes em tempos de pandemia de coronavírus.

Por isso, foram suprimidos vários trechos do projeto original que exigiam contrapartidas no que diz respeito às contas públicas e adicionados outros pontos que permitem tanto ações específicas para este ano de 2020 quanto suspensão do pagamento de dívidas e previsão de compensação das quedas de arrecadação.

O projeto seria votado nesta quarta-feira (8) no plenário virtual da Câmara, mas devido ao volume de sugestões de inclusões e modificações, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), transferiu a análise para a sessão de quinta-feira (9).

Novo programa tem foco no combate ao coronavírus

O Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus (Covid- 19), como foi chamado o socorro aos Estados e municípios suspende o pagamento de dívidas e amplia o espaço para novos empréstimos. Veja as principais medidas previstas no relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ):

1) Suspensão de pagamento de principal e encargos e operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito em 2020 durante estado de calamidade pública.

2) Em decorrência da atual calamidade, os Estados e municípios poderão realizar, em 2020, aditamento contratual para suspenda os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

3) Fixa regra específica para o refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal. Nas operações com garantia pela União, a garantia será mantida, não sendo necessária alteração dos contratos de garantia e de contragarantia vigentes.

4) Proíbe a execução de contragarantias de dívidas dos estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento da dívidas com a União durante estado de calamidade pública. Os valores não pagos deverão ser aplicados preferencialmente em ações que mitiguem os impactos da pandemia da covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

5) Os Estados deverão demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos. Enquanto perdurar a suspensão de pagamento das dividas, fica afastado o registro do nome do Estado ou municípios em cadastros restritivos em decorrência, exclusivamente, dessa suspensão.

6) Permissão aos Estados e ao Distrito Federal de destinar até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a contratação de operações de crédito com garantia da União. O limite extraordinário só vale para contratar operações de crédito em 2020.

7) Adiciona linhas de financiamento para combate da covid-19 e estabilização da receita e compensação da União pela queda de receita.

8) Congresso será o único Legislativo a ser capaz de suspender as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para que a União possa implementar rapidamente pacote de apoio aos governos regionais.

9) Durante estado de calamidade pública, ficam dispensados os limites e condições previstos na LRF para: contratação de operações de crédito; concessão de garantias; e recebimento de transferências voluntárias.

10) Possibilita que os saldos financeiros dos Poderes e órgãos autônomos do exercício de 2019 sejam restituídos ao Tesouro do ente federativo e destinado à calamidade ou sejam considerados como adiantamento de recursos, tendo seu valor deduzido das parcelas duodecimais do exercício em curso.

11) As renúncias de receita concedidas e as despesas geradas somente podem vigorar no prazo de vigência do estado de calamidade pública.

12) Os Estados e Municípios deverão manter registro e publicar relatórios mensais de forma segregada, que permitam a identificação e o acompanhamento das ações e despesas realizadas na calamidade.

13) O Congresso constituirá subcomissão da Comissão Mista de deputados e senadores prevista para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.

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Comentários [ 8 ]

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  • E

    EDUARDO SABEDOTTI BREDA

    ± 58 minutos

    Como a "União" não gera renda, somente toma dinheiro de quem produz para se sustentar, é fácil saber quem pagará essa conta: nós, os "contribuintes".

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  • D

    Diz

    ± 4 horas

    Ou seja, a “pandemia coronavírus “ virou carnaval para os oportunistas de plantão, governadores, prefeitos e extrema imprensa de todo Brasil. Agora dá pra entender porque se juntaram contra Bolsonaro. Somos um país que institucionaliza a corrupção, e quem paga o pato é você aí que está lendo.

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  • D

    Decio mango

    ± 5 horas

    Mais uma manobra do centrão para salvar governadores e prefeitos irresponsáveis que querem dinheiro para farra eleitoral...picaretas

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  • J

    Jorge Dias

    ± 6 horas

    Já torço para que o Maia morra, inclusive se preciso for, pela própria peste chinesa.

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    1 Respostas
    • D

      Decio mango

      ± 5 horas

      Nem que seja a bala...

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  • R

    Regina

    ± 7 horas

    Um modo 'legal' de instituir o calote! Acho que é previsível o cenário em médio e longo prazo: crash! Todos sabemos quem vai pagar a conta, certamente não serão os membros da realeza do legislativo & cia...

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  • V

    VIVIANE VERGINIA MACANEIRO

    ± 16 horas

    O extremismo desses políticos acostumados as grandes mamatas, que não suportam deixar de suas benesses, e que sempre tentam emparedar os que não querem se mancomunar com as suas práticas ardilosas vai conseguir traçar o inevitável destino de uma intervenção militar... triste daquele que pensa só em si, sem pensar primeiro em seu povo...

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  • I

    Icaro da Rocha Pinto

    ± 20 horas

    Golpe na União, dos Estados e dos municípios! Isso ai é safadeza, coisa desse congresso nojento e sem escrúpulo. Estão se dando o direito de não pagar o que devem , contrair qq dívida e colocar nas costas da União. Mas só que a união é do "povo" !

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