Mesmo com vírus avançando, Saúde gastou menos de 30% do orçamento anti-Covid

• 12

Com o país ostentando o segundo maior número de casos no mundo, o Ministério da Saúde gastou até agora menos de 30% do crédito extraordinário liberado para o enfrentamento da Covid-19.

O ministro interino, Eduardo Pazuello, considera o volume de gastos “bom” até o momento. Ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (23). Na ocasião, informou que seu ministério já desembolsou R$ 10,9 bilhões no enfrentamento da Covid-19, cerca de 28% de um total de R$ 39,3 bilhões em créditos extraordinários liberados para a Pasta.

O Tesouro Nacional mantém um monitor com os gastos da União com o combate à Covid-19. Os valores divergem ligeiramente dos apresentados pelo Ministério da Saúde, pois são atualizados diariamente e têm metodologia própria, mas mostram a mesma tendência.

Segundo o Monitor, a Saúde tem R$ 38,1 bilhões disponíveis, dos quais já gastou R$ 11,2 bilhões (29%).

Essa taxa de execução está mais baixa que a do orçamento total das ações de combate à pandemia, que inclui, em sua maioria, medidas para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus.

Segundo o Monitor, estão previstos gastos totais de R$ 404,2 bilhões contra a Covid-19, e até quarta-feira (24) foram pagos de fato R$ 177,4 bilhões, ou 44% do programado, em várias frentes, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, linhas de crédito para empresas e outras ações.

Anteriormente, em coletiva para atualizar dados sobre o avanço da pandemia no Brasil, Pazuello chegou a afirmar que o governo tinha dinheiro para enfrentar a crise, mas esbarrava em diversas dificuldades. Com o avanço da doença no Brasil, essas dificuldades ficam mais evidentes, como falta de leitos de terapia intensiva e problemas na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores.

Essas são algumas das razões apresentadas pelo ministro interino para o gasto de menos de 30% do valor disponível. Além disso, ainda existe a burocracia com projetos de emenda ainda em análise; falta de portarias para regulamentar os gastos; entre outros. Enquanto isso, as denúncias de falta de EPIs, profissionais da saúde e UTIs crescem pelo país.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 garantiu à Saúde R$ 138,9 bilhões e “mais R$ 39,3 bilhões em créditos extraordinários para enfrentamento da COVID-19”, por meio de oito medidas provisórias (MPs), segundo apresentação do próprio ministro.

O professor da FGV/Ebape Istvan Kasznar ressalta que a execução orçamentária depende de aprovação do Congresso Nacional. Ele explica que é necessário levar em consideração que existem três tipos de orçamento e três tipos de fluxo de caixa: o orçamento previsto,  normalmente discutido em outubro/novembro de um ano para valer no seguinte; depois de passado um ano, há o orçamento efetivo, com gasto efetivo; o desembolso e o fluxo de caixa real, ou seja, o que realmente foi pago.

“Os anos 2020 e 2021 serão excepcionais nas séries históricas brasileiras por conta da incerteza, da imprevisibilidade reinante”, afirma Kasznar. Previa-se um orçamento público ano passado de R$ 140 bilhões deficitários. A partir de março deste ano houve “desembolsos”, com ações para o enfrentamento da pandemia. De acordo como professor, “estamos falando de um déficit público de mais R$ 700 bilhões”.

Ação orçamentária aumenta o valor disponível para Ministérios contra Covid

A ação orçamentária “21C0 - Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, engloba os valores e a execução de despesas do governo federal relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país.

A previsão de gastos chega a R$ 44,2 bilhões. Desse total, R$ 13,9 bilhões já foram pagos em ações de diversos ministérios. O maior beneficiado foi o da Saúde, com R$ 11,2 bilhões executados, segundo o Monitor do Tesouro Nacional.

Mas nem todos os investimentos feitos pelo governo estão registrados na “21C0”. “Isso se deve ao fato de que os vários órgãos envolvidos podem executar despesas por meio de outros programas e ações já previstas no orçamento”, diz o site da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mesmo com os valores previstos para o enfrentamento da Covid-19 no curto prazo, o professor da FGV pontua que não há como recuperar a vida de mais de 52 mil brasileiros mortos. E, no caso da saúde, é preciso olhar para o contexto como um todo e no esvaziamento dos gastos com saúde preventiva de governos passados.

“A política pública de saúde necessita de um plano estratégico de saúde nacional, ela não pode apenas viver de papel, mas tem que ter uma recuperação das equipes, dos plantões médicos e para isso tem que se fazer gastos financeiros... No Brasil não aprendemos o que é a base da sustentação contínua das políticas públicas em prol de todos. Recuperar não é igual a manter e evoluir para o desenvolvimento”, afirma.

Relatório do IFI confirma gastos abaixo de 30% para enfrentamento da Covid

O Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho comparando os gastos previstos e executados com o enfrentamento da pandemia, utilizando metodologia própria. No "enfrentamento da emergência de saúde pública", o relatório mostra R$ 44,2 bilhões previstos e R$ 12,5 bilhões gastos. Ou seja, 28,3%.

O IFI analisou os dados de execução de 25 Medidas Provisórias. O crédito total liberado pelas MPs soma R$ 403,9 bilhões, sendo R$ 39 bilhões em despesas financeiras e R$ 364,9 bilhões em despesas primárias. O relatório mostra que, do total, apenas R$ 11,3 bilhões, cerca de 10%, foram pagos à Saúde.

“Do total de créditos abertos, já foram executados R$ 135,8 bilhões. A área de assistência social apresenta execução de R$ 88,1 bilhões, de um total de R$ 210,4 bilhões. O benefício emergencial a vulneráveis é o principal programa dentro desta ação”, ressalta o Instituto.

O Monitor do Tesouro também mostra os gastos com o auxílio emergencial como a maior despesa executada pelo governo no combate às consequências econômicas da pandemia. Estão previstos para serem utilizados R$ 152,64 bilhões, mas até o momento foram pagos R$ 95,57 bilhões.