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Criação do TRF-6 deve desafogar os trabalhos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje atende Minas Gerais, o Distrito Federal e mais 12 estados.
Criação do TRF-6 deve desafogar os trabalhos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje atende Minas Gerais, o Distrito Federal e mais 12 estados.| Foto: Saulo Cruz/CNJ/Flickr

Embora tenha sido aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, deve ser analisado pelo Senado apenas em 2021. Nem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem os demais líderes, classificam essa pauta como prioritária para este ano.

Quatro fatores são apontados como determinantes para que o Senado não entre nessa discussão por enquanto: a pandemia do coronavírus; a agenda econômica do Palácio do Planalto; a repercussão negativa nas redes sociais relacionadas à criação de uma nova estrutura judiciária; e a disputa entre as duas Casas pela pauta legislativa – nesse caso, o Senado não quer ser novamente visto como mero “carimbador” de projetos oriundos da Câmara.

Além disso, a pauta legislativa no Senado deve ser esvaziada nas próximas semanas em função das eleições municipais. O próprio presidente da Casa já disse a aliados que vai intensificar as articulações políticas em favor do irmão Josiel Alcolumbre (DEM), candidato a prefeito em Macapá, capital do Amapá.

No último dia 26 de agosto, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a instituição do TRF-6. A matéria tramitava na Casa desde o ano passado e tem como um de seus principais artífices o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O projeto de lei foi pautado por influência da bancada mineira, mas ainda depende da anuência do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

De setembro até dezembro deste ano, a tendência é que a pauta do Senado seja tomada por assuntos como a reforma tributária, a reforma administrativa, medidas provisórias relacionadas à pandemia e a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pode permitir a reeleição de presidentes de casas legislativas em uma mesma legislatura.

Senadores temem desgaste de uma pauta impopular

Além disso, o presidente do Senado afirmou a líderes que não pretende adentrar nesse tema. Para ele, a Casa passaria uma imagem negativa ao legitimar a criação de um novo tribunal em tempos de pandemia. Internamente, nem mesmo os senadores querem arcar com o desgaste de apoiar uma pauta considerada impopular neste momento.

“Eu sou contra [a criação do novo tribunal]. Além disso, o Judiciário joga contra a prisão em segunda instância e não podemos criar despesas. Não é verdade que não haverá aumento de gastos. Os senadores vão barrar essa proposta”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliou que a criação de um novo TRF é desnecessária. Para ele, o Poder Judiciário deveria adotar antes medidas de contenção de gastos ou de melhoria de gestão. Vieira foi um dos principais articuladores da chamada CPI da Lava Toga, que tinha como objetivo investigar gastos e abusos do Judiciário em todo o Brasil. O presidente do Senado, porém, barrou essa investigação, e com apoio do Planalto.

“Eu acredito que a criação de um novo tribunal não é necessária, ainda mais em tempo de crise. Fora de uma crise econômica, ainda poderíamos avaliar. Mas ainda assim faz mais sentido se investir em tecnologia ou eventualmente se fazer novas contratações do que criar uma nova estrutura. Uma nova estrutura implica em novos gastos e eles não são pequenos”, ponderou o senador.

O que diz o projeto que cria o TRF-6 sobre aumento de despesas

O Brasil possui atualmente cinco tribunais regionais federais que são responsáveis pela análise de processos em segunda instância. Hoje, os casos de Minas são encaminhados para o TRF da 1ª Região, que também acumula processos do Distrito Federal e de outros 12 estados como Acre, Bahia, Maranhão, Pará, Bahia e Tocantins.

Quando a proposta passou pela Câmara, nem mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com ela. Para Maia, os deputados agiram de forma incoerente ao se debruçar sobre o projeto de lei frente a um cenário de contenção de despesas na administração pública. "De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa", afirmou Maia durante a fase de discussão do projeto.

Segundo a proposta, o novo Tribunal seria formado por 18 juízes federais. Mas os cargos serão ocupados a partir do deslocamento de magistrados federais substitutos que fazem parte do quadro do TRF-1. Ainda de acordo com o PL, o quadro de servidores efetivos será composto por 10 auxiliares judiciários, 1.071 técnicos judiciários e 821 analistas, também remanejados do TRF da 1ª Região. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.

Embora os defensores da criação do TRF-6 neguem aumento de custos, especialistas projetam o contrário. As estimativas variam em um impacto financeiro anual que varia entre R$ 30 milhões, nas análises mais conservadoras, até R$ 270 milhões, nas perspectivas mais realistas. Além disso, um primeiro efeito da possível instituição do TRF-6 é a obrigatoriedade de deslocamento ou contratação de novos servidores do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Ministério Público Federal segue os passos do TRF-6

Na esteira da implementação do TRF-6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou proposta ao Congresso para a criação de novos 111 cargos, sendo 18 procuradores regionais da República, 39 técnicos, 18 analistas, 18 comissionados e 18 funções de confiança – uma estrutura capaz de gerar impactos da ordem de R$ 21 milhões ao ano.

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