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Supremo

3 pontos para entender as críticas à decisão de Toffoli que paralisou o caso Coaf

  • PorRenan Barbosa
  • Brasília
  • 17/07/2019 18:17
O presidente do STF, Dias Toffoli. Foto: Evaristo Sá/AFP
Decisão cautelar do presidente do STF, Dias Toffoli, beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, investigado com base em dados fornecidos pelo Coaf.| Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, na terça-feira (16), todos os inquéritos e processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações financeiras de investigados ou réus sem autorização da Justiça. A decisão cautelar atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e envolve dados fornecidos pela Receita Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A medida foi tomada em um processo que discute os limites das informações que o Coaf pode compartilhar com órgãos de investigação sem supervisão e autorização judicial. A ação deve ser julgada pelo plenário do STF em novembro.

A decisão de Toffoli foi alvo imediato de críticas por causa de seu potencial explosivo. Membros do Ministério Público foram os primeiros a externar preocupações mais amplas: 1) porque a lei não estabelece a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de indícios de crimes pelo Coaf; 2) porque o Coaf opera de acordo com padrões internacionais a que o Brasil se comprometeu a respeitar; 3) porque serão paralisadas inúmeras investigações não só de corrupção e lavagem de dinheiro, mas também de tráfico de drogas e de pessoas, por exemplo.

Como o processo em que Toffoli se manifestou tramita no STF desde 2017, a decisão cautelar durante o recesso do tribunal despertou ainda a preocupação de que ela seja muito mais política do que jurídica. Veja três pontos para entender as críticas à decisão:

1) Potencial danoso da liminar de Tofolli é grande

O relatório que o Coaf enviou ao MP do Rio de Janeiro, que está entre as bases da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro, é apenas uma das 10.975 difusões que o órgão fez em 2018, para autoridades do Brasil e do exterior, dos 7.345 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidas no mesmo ano, a partir das 330.895 comunicações de operações financeiras que recebeu dos setores regulados, envolvendo 378.334 pessoas físicas ou jurídicas. O número de difusões é maior do que o de RIFs porque um mesmo relatório pode ser enviado para mais de uma autoridade.

Os RIFs são produzidos a partir das comunicações de operações financeiras de que trata a Lei nº 9.613/1998, que criou o Coaf, e do recebimento de informações sobre indícios de lavagem de dinheiro identificados por autoridades nacionais e da troca de informações com Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) de outros países. Todos são procedimentos previstos pela lei e pelas normas internacionais.

Em 2018, o Coaf realizou ainda 7.446 intercâmbios de informações com autoridades nacionais. As autoridades policiais e o Ministério Público responderam por 85% do total de intercâmbios realizados pelo órgão. Além disso, o Conselho realizou 356 intercâmbios de informações com autoridades estrangeiras, tendo recebido 187 e enviado 159. O Coaf tem 42 Memorandos de Entendimentos assinados com UIFs de outros países. Essa é a extensão das investigações que a decisão de Toffoli pode paralisar.

Para se ter uma ideia, no caso do mensalão, foram 44 documentos do Coaf só em 2005 e 2006. Um deles mostrava, por exemplo, que Marcos Valério, condenado como operador do esquema, movimentou em dinheiro mais de R$ 70 milhões entre 2003 e 2005.

Na Lava Jato, o Coaf também foi crucial para o início da operação e em diversas fases da investigação. Só até 2015, com um ano de operação, o Coaf já tinha identificado R$ 51,9 bilhões em movimentações atípicas mostradas em 267 relatórios feitos desde 2011 a pedido da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão deve afetar também operações contra o tráfico de drogas. Nesta quarta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, declarou à BBC que “todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados".

Outro tipo de operação que deve ser afetada são as relativas ao tráfico de pessoas. Na Operação Princesas do Sertão, por exemplo, os relatórios do órgão foram essenciais para a identificação e o rastreamento de valores pagos aos operadores de uma quadrilha internacional que aliciava mulheres em Feira de Santana, na Bahia, para prostituição em clubes de Ibiza, na Espanha, e Brescia, na Itália.

2) Interpretação da lei ainda precisa de palavra final do STF

O Coaf opera nesses termos desde a sua criação, em 1998, embora o número de RIFs, comunicações e intercâmbios tenha mais que quadruplicado desde 2011. A Lei 9.613/1998 prevê que as instituições sujeitas a controle devem enviar ao Coaf as operações que possam constituir “sérios indícios” de crimes e que o conselho, por sua vez, informará às autoridades competentes práticas ou indícios de crimes.

Desde 2001, com a edição da Lei Complementar 105, o Coaf não precisa de autorização judicial para ter acesso às movimentações financeiras, embora a comunicação dos dados deva ocorrer sempre em sigilo. A edição da lei causou polêmica que terminou parcialmente resolvida pelo STF em 2016, quando o tribunal, embora sem discutir especificamente o caso do Coaf, decidiu que o compartilhamento de informações sigilosas no âmbito da administração pública, desde que permaneçam em sigilo, não precisa de autorização judicial.

Com base nessa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em 2016, que o repasse de dados sigilosos ao Coaf é regular. Em 2017, o STJ decidiu que, se a Lei 9.613/1998 diz que o Coaf deve informar às autoridades indícios ou práticas de crimes, as autoridades podem requerer ao Coaf que analise as operações de pessoas investigadas.

No entanto, de acordo com a garantia constitucional do sigilo bancário, o STJ passou a entender que o Coaf pode até comunicar os indícios à autoridade policial e ao Ministério Público, mas não o conteúdo dos dados protegidos pelo sigilo, a que se deve ter acesso somente por meio de decisão judicial.

Gianpolo Smanio comentou esse ponto na entrevista à BBC: "Parece que está havendo uma confusão entre o que é meio de prova e o que é prova. As informações do Coaf são um meio de prova. É um sistema de alerta. A partir dos indícios que elas trazem, nós pedimos autorizações para quebrar sigilos". A decisão final, porém, depende ainda de manifestação do STF.

3) País precisa respeitar normas internacionais

Desde 1999, o Brasil faz parte do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi/FATF). As operações do Coaf, que é a UIF brasileira, seguem as recomendações do grupo. A Nota Interpretativa da Recomendação 29, por exemplo, diz que “a UIF deverá ser capaz de disseminar, espontaneamente ou a pedido, as informações e os resultados de suas análises para as autoridades competentes relevantes”.

Como a implementação das regulamentações pelos países membros são avaliadas por instituições internacionais, membros do Ministério Público alertam que a decisão de Toffoli pode expor o Brasil a pressões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Escritório para o Crime da ONU (UNDOC), além do próprio Gafi, uma vez que enfraqueceria a capacidade do país de fazer cooperação internacional contra os crimes de terrorismo e lavagem de dinheiro, já que cria uma etapa não prevista em lei no diálogo entre a UIF e os órgãos de persecução criminal.

A própria criação do Coaf vem na esteira de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, principalmente os resultantes da Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), que é base da edição da Lei 9.613/1998. O COAF coordena ainda a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo: além do Gafi, o Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira e Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat).

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Comentários [ 34 ]

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 5 horas

    Essa do Ptoffoli não engana ninguém. Alegar que é para Proteger os cidadãos é para inglês ver. Mas cada coisa que acontece neste STF , tem cada indivíduo que colocam lá. Ainda tem esperar para aposentar com 75 anos uma Vergonha esse Brasil. Constituição Nova Urgente - No cargo no máximo 5 anos e vaza.

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  • L

    Luiz B

    ± 7 horas

    “Sigilo para roubar?” É a pergunta que faz Carlos Alberto Sardenberg, em sua coluna para O Globo.“O Coaf detecta movimentações “atípicas” — e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas. Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa. https://www.oantagonista.com/brasil/sigilo-para-roubar/

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  • J

    JORGE

    ± 8 horas

    Sigilo para roubar?????????????

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  • A

    ABFeitoza

    ± 9 horas

    Se um mestre da pinture eternizasse a canalhice em um quadro, Tofolli seria destaque. O sujeito é um desastre. Como limpa esse pau-de-galinheiro?

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    Luiz Schuwinski

    ± 9 horas

    Enquanto a justiça americana condena à prisão perpétua El Chapo, o maior narcotraficante do planeta, o "Supremo" Tribunal Federal brasileiro composto por verdadeiros facínoras togados - ressalvando as exceções de praxe -, dá um salvo conduto a todos os criminosos investigados pelo Coaf para "lavarem" suas fortunas adquiridas ilegalmente! O responsável por mais esse atentado contra os interesses da Pátria é, nada mais, nada menos, do que Dias Toffoli. Aliás, este rábula de porta de cadeia JAMAIS passou em concursos para a magistratura. Foi REPROVADO fragorosamente em dois! E pensar que essa "coisa" preside o STF...! Ah, Marcola está lhe mandando um 'salve', viu, Toffoli?

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    • C

      CARLOS RF

      ± 9 horas

      Se fizermos uma comparação do sistema judiciário brasileiro com uma "caixa de marcha" de um automóvel, o STF seria o "ponto morto". Infelizmente esta é imagem.

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  • C

    CARLOS RF

    ± 9 horas

    O sorriso da foto remete a deboche e cusparada na cara do povo !

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    Lore C . Valent

    ± 9 horas

    Um stf político, sem qualquer respeito à CF (que é péssima) ou ao povo. Se o stf já é (e quase sempre o foi) um escárnio, comandando por um sujeito sem qualquer preparo, é um suicídio. Essa é talvez a pior combinação de semi-deuses, ops, ministros. A nefasta canetada desse sujeito vai jogar o país contra todos os mecanismos de controle do crime organizado, e torná-lo reduto ainda mais fértil para toda a sorte de crime - tudo o que o Ministro da Justiça queria evitar. É uma pena.

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  • J

    Jeferson

    ± 10 horas

    O editorial precisa atualizar-se..Embaixador é indicação politica desde que seja qualificado ..o que é o caso do filho do presidente. ele vai a trabalho e tem qualificação. Diplomata é outra coisa...Quanto ao STF ja ha muitos anos jogando contra a nação e a favor de quadrilhas...O Brasileiro nao suporta os entraves e contextualizações juridicas e a fabrica de habeas corpus montada no STF para facilitar a libertação de bandidos;. isto é uma vergonha! Rasgaram a constituiçao

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    • F

      Freitas

      ± 8 horas

      Qual a qualificação do EB?

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 10 horas

    oque e´pior para o Brasil? um embaixador despreparado ou um ministro do Supremo sem qualificações?

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  • G

    Gerônimo

    ± 11 horas

    QUEM MANDOU o partido corruPTo colocar no STF um MEDÍOCRE QUE SEQUER CONSEGUIU PASSAR EM UM CONCURSO PÚBLICO?????

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  • G

    Gerônimo

    ± 11 horas

    QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! NÃO SERIA NESTE CASO AÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA? O que falar de toffoli, gilmentes, levandolerodovwski, e demais corriola de bandidos da capa preta? Quando vai acabar no Brasil essa PÉSSIMA MANIA DE PROTEGER BANDIDOS, AQUELES QUE AGEM ERRADO?

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    Cilane

    ± 12 horas

    Só tenho uma palavra para Dias Toffoli...V E N D I D O.

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  • F

    Freitas

    ± 12 horas

    "Não esqueçamos: a Lava Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso.”

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  • F

    Freitas

    ± 13 horas

    Toffoli vai determinar que as polícias só podem fazer investigação se houve prévia decisão judicial?

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  • F

    Freitas

    ± 13 horas

    A decisão do ****** Toffoli é mais ou menos o seguinte: A Polícia Militar descobre um crime, mas não pode pedir ajuda à Polícia Civil.

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 13 horas

    Como ser a favor do combate à corrupção e apoiar uma medida dessas favorável ao F. Bolsonaro? Esse dilema deve ser o motivo do súbito sumiço dos fanáticos nos comentários - ao menos temporariamente. Santa contradição Batman! E Toffoli pode ter feito isso apenas para se divertir com esse resultado.

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  • M

    Marcelo Martins

    ± 13 horas

    Tem ministro preocupado em ser investigado!!!

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  • C

    carlos antonio becker

    ± 13 horas

    Toffoli: sempre ao lado da bandidagem.

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  • H

    Herman Bruhns

    ± 13 horas

    Se o STF acha bonito caminhar para trás, porque caminhar para frente? Judiciário o pior dos 3 poderes. O mais sujo e corrupto, o mais caro, e o mais ineficaz!

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    • Z

      Zyss

      ± 12 horas

      Basta fazer uma média, leva de 5 a 10 ANOS. Para se resolver uma demanda por definitivo.

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  • M

    Mário

    ± 14 horas

    Estes ******* do STF "acham" que são os mandatários do país mesmo. Interpretam as leis e a Constituição como bem entendem e quem sofre no final da linha é o povão, porem quem são os verdadeiros culpados para que esta tragédia acontecesse foram os eleitores descerebrados. Quem paga a culpa hoje são os que não colocaram estes malacos no poder...

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    • Z

      Zyss

      ± 12 horas

      Marcelo Martins: digo mais nem sobre os políticos. Assim q ganham governam sem muita satisfação com seus eleitores.

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    • M

      Marcelo Martins

      ± 13 horas

      Infelizmente os eleitores não tem poder nenhum na indicação de ministros do STF

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  • U

    Urbi

    ± 15 horas

    O que esperar de um inapto indicado por um corrupto?

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    • U

      Urbi

      ± 13 horas

      Cidadão Brasileiro: Eu sei que o é; mas essa é apenas um faceta irrefutável que compõe essa triste realidade.

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    • C

      Cidadão Brasileiro

      ± 13 horas

      Abra os seus olhos.... é mais profundo do que isso.

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  • I

    Indignado

    ± 16 horas

    O Congresso Nacional e o STF continuam, em suas decisões, jogando gasolina, estão do lado dos criminosos e em sí próprio. Nós não podemos permitir, temos que agir. O país está com a economia parada, o desemprego em alta. O que fazer nessa guerra do nós contra eles? Não podemos esquecer, eles são a minoria e nós somos os mais de 57 milhões de eleitores. Acorda Brasil, temos que lutar pela "ORDEM e PROGRESSO" inserido em nossa bandeira VERDE, AMARELO, AZUL e BRANCO. Vamos novamente para as RUAS. CPI da toga e Impeachment JÁ !

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  • R

    Rodrigo Spode

    ± 20 horas

    Impeachment do Toffoli urgente!

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  • Z

    Zyss

    ± 21 horas

    Toculi claramente protegendo o verdevaldo. Toffoli já deveria estar em um porão trancafiado por crime de lesa Pátria e traição. Defendo um banido estrangeiro.

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  • J

    João Augusto Luti Bertoncini

    ± 2 dias

    Meu, a única ação possível é TODOS os prejudicados entupirem o STF de questionamentos, porque o que Tóffoli e seus juízes auxiliares mais desprezam é pensar. Eles ficarão com preguiça e vão reverter a decisão, o que não é inédito, já que Zawascki reverteu aquele Habeas Corpus que soltava até traficante no começo da Lava-jato.

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