Daniel Silveira deve se tornar o primeiro réu no inquérito dos atos antidemocráticos

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Cumprindo prisão domiciliar desde março deste ano, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) poderá se tornar o primeiro réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a promoção e o financiamento dos chamados atos antidemocráticos. Denuncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o parlamentar incentivou a realização de uma manifestação no Quartel do Exército, em Brasília, ocorrida em 19 de abril de 2020, marcada por ataques ao Congresso e a Corte.

As publicações de Silveira nas redes sociais foram um dos principais exemplos usados pela PGR para solicitar a abertura do inquérito dos atos antidemocráticos. A investigação descreve uma mobilização orquestrada nas redes sociais para impulsionar a manifestação em frente ao Exército, que contou até mesmo com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, Silveira teve papel de destaque nessa mobilização e fez referências ao fechamento do STF e a uma eventual intervenção militar. Dias antes do ato, o parlamentar fez alusão à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que só seria necessário “um cabo e um soldado” para fechar o STF. Silveira publicou: “Se precisar de um cabo, estou à disposição”, acompanhado da frase “Fechado com Bolsonaro”. Ele também escreveu: “Já passou da hora de contarmos com as Forças Armadas. Passou!”.

Além disso, os investigadores apontaram para o uso de dinheiro público, da cota parlamentar de Silveira, para a produção e publicação de vídeos em suas redes sociais, nos quais o parlamentar costumava fazer ataques contra as instituições. O deputado do PSL teria pago R$ 3.500 mensais para uma empresa de comunicação realizar edição de vídeos e criar o seu site, entre outras funções.

A sessão do Supremo para aceitar ou não a denuncia está marcada para esta quarta-feira (28) e será o primeiro item da pauta. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sinalizou para que os demais ministros sejam céleres na votação, pois a expectativa é de retomar no mesmo dia o julgamento de suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

Assim como ocorreu no julgamento do plenário que referendou o pedido de prisão contra Silveira, o placar pela aceitação da denuncia deverá ser de 11x0. Após tornar o deputado réu no processo, os ministros dão como certa a condenação, pois Silveira teria praticado “crimes em série” e que já estão “consumados”. Caso venha ser condenado, o deputado se tornaria inelegível, o que lhe tiraria da disputa eleitoral de 2022.

Esse é a segunda denuncia contra Daniel Silveira dentro do inquérito dos atos antidemocráticos. Em fevereiro ele foi denunciado sob acusação de crimes ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF, episódio pelo qual foi preso. Esse caso ainda aguarda para ser analisado pela Corte.

Apoio a Silveira deve ficar restrito às redes sociais

Apesar de costumeiramente acirrarem o discurso contra as decisões contra o Supremo, os aliados de Daniel Silveira não deverão subir o tom contra o julgamento desta quarta. Parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo admitem que as chances de o processo ser derrubado na Corte são mínimas e muito provavelmente a denuncia será aceita.

Apesar disso, aliados bolsonaristas prometem manter o discurso contra os ministros do Supremo através das redes sociais, na avaliação desse grupo, “a sociedade já vem demonstrando insatisfação com a atuação da Corte há bastante tempo”. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro até o momento não se manifestou sobre o caso e teria sinalizado para seus aliados que Silveira extrapolou os limites nas críticas contra os magistrados.

Para evitar cassação, Silveira pode disputar prefeitura de Petrópolis

Além de se tornar réu no inquérito do STF, Daniel Silveira responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que pode lhe render a perda de mandato. Na Casa, a absolvição também é dada como improvável, mas por enquanto não existe uma definição sobre quando o caso será votado.

A prisão de Silveira foi referendada pela Câmara em uma votação por 364 votos a 130. Na ocasião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão do plenário foi uma forma de mudar o comportamento dos parlamentares mais radicais.

"O fato fora da curva que aconteceu hoje será um marco de mudança interna no comportamento dos senhores deputados no plenário desta Casa. Respeito, trato cordial, debate amplo, mas sempre respeitoso. Nós não podemos deixar que ofensas pessoais, radicalismos e colocações que não são bem-vindas no plenário continuem acontecendo, e os extremos continuem se digladiando", afirmou Lira.

Para evitar mais um revés na Câmara, o deputado tem articulado para disputar a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A cidade terá eleição suplementar que deverá ser marcada ainda neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleito para o cargo de prefeito da cidade em 2020, Rubens Bomtempo (PSB) não assumiu o cargo, pois teve o registro de candidatura indeferido devido a uma condenação numa ação civil pública por improbidade administrativa. Desde o início do ano, Petrópolis tem sido comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes (DEM).

Caso não tenha sido condenado pelo STF, Silveira poderá disputar o cargo, o que lhe evitaria a cassação do mandato de deputado federal. Para a campanha, uma migração do PSL para o PTB tem sido articulada pelo deputado.

O partido é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais críticos aos ministros do STF ao lado de Silveira. Além disso, Petrópolis é o berço eleitoral de Jefferson, o que aumentaria as chances de vitória de Daniel Silveira. Além do presidente do PTB, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), parlamentar mais votado da cidade em 2018, deverá ser um dos principais cabos eleitorais de Silveira.