Decisão de Fachin sobre Lula pode ser revertida? Entenda os próximos passos

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Momentos depois da anulação por decisão monocrática do ministro Edson Fachin de todos os atos processuais que corriam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs um agravo contra essa decisão no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A chance de ela ser revertida, contudo, não é alta.

Segundo o jurista Acacio Miranda, especialista em Direito Constitucional, a tendência é que, mesmo após o recurso da PGR, a decisão seja mantida pela Segunda Turma do STF, que é onde o agravo será julgado. Essa turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo próprio Fachin.

“Por ser uma decisão monocrática do ministro que tem sido o grande responsável pela condução dos atos e das decisões da Lava Jato, acho pouco provável que o Supremo reverta essa decisão. A tendência é pela manutenção”, diz.

Fachin declarou a nulidade de todos os atos processuais referentes aos processos do tríplex do Guarujá; do sítio de Atibaia; do Instituto Lula; e de doações para o mesmo instituto. Na prática, ele torna sem efeito as condenações de Lula nos processos da Lava Jato. O petista já havia sido condenado em três instâncias no caso do tríplex e em outras duas no caso do sítio.

O principal efeito da decisão de Fachin é a possibilidade de o ex-presidente Lula disputar as eleições em 2022, ao ter deixado o status de "ficha suja" e, consequentemente, de inelegível.

Saiba o que pode acontecer a partir de agora.

Por que Fachin decidiu sozinho sobre os processos de Lula?

Acacio Miranda explica que o Regimento Interno do STF permite uma decisão monocrática por parte dos ministros. “A partir daí, cabe a interposição de um agravo pela PGR [que já foi feita]. Sendo interposto, esse agravo vai ser julgado de forma coletiva, pela Segunda Turma do STF. Juridicamente, há, sim, essa possibilidade”, afirma.

“Obviamente, ele foi corajoso, porque é um caso que pode determinar quem será o próximo presidente do Brasil em 2022. Eu, particularmente, não imaginava que Fachin o faria”, diz Miranda.

O que acontece com os processos que foram anulados e por que eles foram remetidos para Brasília?

Após a decisão de Fachin, e uma vez que o ex-presidente Lula não é mais detentor do foro por prerrogativa de função, os processos devem ser encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal (DF) de primeira instância. Segundo o especialista, há a possibilidade de serem oferecidas novas denúncias e de serem produzidas novas provas para, ao final do processo, o juiz determinar se Lula é culpado ou inocente.

“Os processos são encaminhados para Brasília por uma questão de competência. Ele é um ex-presidente da República, mas, como não é mais detentor do foro por prerrogativa de função, o artigo 109 da Constituição fala que tem que ir para a Justiça Federal de Brasília, que é o foro central do 1º Tribunal Regional Federal.”

A Justiça Federal de Brasília terá o poder de julgar se as condenações são válidas e retomar seus efeitos?

A Justiça de Brasília não julgará a condenação. Os processos voltarão à estaca zero: o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, o recebimento da denúncia pelo juiz e a oportunidade de defesa.

A partir daí, serão produzidas todas as provas para, ao final, ele ser condenado ou não. O processo volta ao seu início lá na primeira instância.

Quem pode recorrer da decisão?

A Procuradoria-Geral da República já interpôs um agravo que deverá ser julgado, inicialmente, pela Segunda Turma do Supremo. Se o recurso for aceito, nada muda e os atos processuais permanecem válidos — nesse caso, a defesa de Lula poderia ainda recorrer ao plenário do STF.

Agora, se o agravo da PGR for derrotado no colegiado, fica valendo o teor da decisão do ministro Fachin, que anula as condenações do petista e remete os autos para a Justiça Federal de Brasília.

Quem vai julgar a decisão e como será o julgamento?

A Segunda Turma do STF, que é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo próprio Fachin. “Se um desses ministros pedir, pode ir para o plenário do Supremo. Mas não é uma obrigação. Quem tem que julgar é a Segunda Turma, a não ser que eles entendam que, pelas circunstâncias, deve ir para o plenário.”

Havia um prazo de 15 dias para a interposição do agravo. Agora, cabe ao presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes, pautar o julgamento do agravo, mas, nesse ponto, não há nenhuma obrigação quanto ao tempo.

A decisão de Fachin é definitiva?

Não é definitiva, mas “tem muitas chances de prosperar” com os demais ministros, na visão de Miranda. “Óbvio que é uma decisão extremamente complexa, dados seus efeitos indiretos. Mas, analisando também os membros da turma do Supremo Tribunal Federal ao qual o ministro Fachin está vinculado, não vejo grandes chances de êxito do agravo interposto pela PGR.”

Lula poderá se candidatar em 2022?

Desde que foi condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá, em 2018, Lula passou a ser inelegível com base nos termos da Lei da Ficha Limpa. A situação se agravou com a condenação também em segundo grau no caso sítio de Atibaia.

Porém, a decisão do ministro Fachin anulando todos os atos processuais significa que as próprias condenações do ex-presidente na Lava Jato perderam efeito. Logo, Lula não pode mais ser considerado "ficha suja", estando, portanto, apto a se candidatar a cargos públicos nas próximas eleições, se assim desejar. Tudo dependerá do resultado do julgamento do recurso interposto pela PGR contra a decisão de Fachin.