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Propinas da Odebrecht

Defesa de Lula atrasa tramitação, e processo pode prescrever em 20 dias

    • Estadão Conteúdo
    • 28/11/2020 11:36
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: Sérgio Lima/AFP

    Novamente na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pela Operação Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula corre o risco de cair em prescrição.

    O processo por crime de lavagem de dinheiro, aberto em 2014, está travado desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba compartilhe com a defesa do petista a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a força-tarefa e a construtora com participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Na decisão, o ministro ampliou o acesso restrito estabelecido inicialmente pela Segunda Turma da Corte em agosto.

    O impasse envolvendo o material se alonga desde 2017, quando os advogados do ex-presidente começaram a entrar com sucessivos pedidos para ler toda a documentação. Mesmo após a ordem recente de Lewandowski, a defesa sustenta que a íntegra não foi disponibilizada e acusa o juiz federal Luiz Antonio Bonat e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de esconderem documentos. As acusações levaram o ministro do Supremo a pedir a abertura de uma apuração na Corregedoria do Ministério Público Federal para saber se os registros estão sendo de fato "suprimidos".

    Por sua vez, o juízo de Curitiba se manifestou em três diferentes ocasiões informando que a decisão foi cumprida. A força-tarefa afirmou, nos autos, que a "insistência" da defesa no compartilhamento do material tem propósito de "procrastinar" a tramitação processual.

    Caso de Lula prescreve em 19 de dezembro

    O imbróglio adia o desfecho do caso na primeira instância da Justiça, já que, pela segunda vez, foi reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais no processo, após acessar os documentos. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já havia determinado que o prazo para as manifestações fosse reaberto depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores se manifestarem.

    Como na ação penal em questão há três réus com mais de 70 anos, em favor deles o prazo prescricional é contado pela metade. Por isso, há risco de prescrição caso a ação penal seja julgada após 19 de dezembro e os réus sejam condenados a penas de até quatro anos para cada crime. Nesse caso, também seriam beneficiados o advogado Roberto Teixeira e o engenheiro Glaucos da Costamarques.

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    Comentários [ 5 ]

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    • J

      J. Neto

      ± 0 minutos

      Legislação leniente. Mas quem vai mudar? Em 2022, vamos renovar 90% da câmara e 33% o senado.Eleitor faça sua parte! E Bolsonaro 2022.

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      • C

        CLEUSA

        ± 10 horas

        Eita! Como é bom ser amigo do tal ministro!!!!

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        • K

          Klin

          ± 12 horas

          Ladrão que se presa atem mil anos de perdão!

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          • P

            Poliana dos Santos Martins

            ± 12 horas

            Absurdo! Meu Deus!

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            • L

              Luiz Alves de Souza

              ± 13 horas

              Certa ocasião o parlamento romano tinha 200 senadores,. Um imperador, acreditando que todos, menos um ,seriam contra êle, aumentou o numero de senadores para mais 200 e nomeou a todos, Esse Lewandowski era advogado sindical qdo o Lula mandava bloquear a entrada das fabricas de automoveis do ABC.Ele,Lewandowski,guerrilherio deportado em troca da libertação do embaixadoe dos EEUU sequestrado pela Dilma, conhece todos os impecilhos legais que podem procrastinar o processo contra o Lula ate prescrição.

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