Sergio Moro e Rodrigo Maia
Sergio Moro se reuniu com Rodrigo Maia para tratar da tramitação do pacote anticrime nesta quarta.| Foto: Isaac Amorim/ MJ

Os deputados do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime, dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fecharam um acordo para garantir a votação do projeto ainda nesta quarta-feira (4), no plenário da Câmara.

Quatro pontos que haviam sido derrotados no grupo vão voltar para o relatório do pacote anticrime, que será votado no plenário:

  • A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada.
  • A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamenta da Justiça.
  • A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado.
  • A proibição de progressão de regime para presos ligados à organizações criminosas, desde que na condenação já tenha havido menção a essa ligação.

Os deputados também acordaram que apenas um destaque será apresentado, para retirar do relatório a previsão da criação da figura do juiz de garantias – quando o juiz que conduz a produção de provas não é o mesmo que sentencia os réus. O relator do projeto no plenário será o deputado Lafayette Andrada (Republicanos), que participou do grupo de trabalho que analisou as propostas.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na tarde desta quarta-feira para tratar da tramitação do pacote anticrime. No final da tarde, o ministro voltou à Câmara para uma reunião com o Republicanos, para pedir apoio ao projeto.

Os deputados vão votar um requerimento para que o pacote tramite em regime de urgência e, em seguida, o relatório do grupo de trabalho, com as alterações acordadas na reunião. A previsão é que o tema seja liquidado ainda nesta quarta-feira.

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