STF, STJ, TRF-4 ou juízo de Curitiba: quem vai definir o destino de Lula primeiro

• 20

O mês de setembro deve ser decisivo para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde abril de 2018. Até o final do mês, o petista pode progredir para o regime semiaberto e ver recursos importantes julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pode marcar a qualquer momento a data para julgar Lula em segunda instância no caso do sítio em Atibaia. Com tantos recursos pendentes, há uma incerteza sobre o destino do petista, que pode até conseguir um habeas corpus restabelecendo sua liberdade.

Lula está preso cumprindo a pena imposta a ele no caso do tríplex no Guarujá. Depois de uma revisão no STJ, a pena foi reduzida de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Pela lei, a progressão do regime fechado para o semiaberto pode acontecer depois do cumprimento de um sexto da pena – o que ocorre a partir de 23 de setembro.

No regime semiaberto, o preso trabalha durante o dia e volta à prisão para passar as noites e os finais de semana. A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena, vai precisar definir como isso será aplicado ao ex-presidente. Lula também pode conseguir autorização para cumprir o restante da pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Mais uma condenação a caminho?

A progressão de regime no caso de Lula, porém, pode durar pouco. Isso porque o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, concluiu seu voto sobre o recurso de Lula contra a condenação no caso do sítio em Atibaia. Lula foi sentenciado neste processo a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu temporariamente os processos da Lava Jato depois que Sergio Moro pediu exoneração para integrar o governo Bolsonaro. Gebran enviou os autos para o revisor do caso no TRF-4, Leandro Paulsen, que pode liberar o recurso para julgamento a qualquer momento.

Se Lula for condenado mais uma vez em segunda instância, a conta para progressão do regime muda: serão somadas a condenação em segunda instância do caso do sítio com o que falta para o petista cumprir da pena do tríplex. Lula deverá cumprir um sexto disso em regime fechado para, só depois, ter direito ao semiaberto. Se já tiver havido a progressão, ele pode voltar ao regime fechado a partir da nova condenação.

A prisão de Lula e a possibilidade de ele ter o regime semiaberto revogado em caso de nova condenação no TRF-4 estão embasadas em uma decisão do STF. Os ministros entenderam que é constitucional a prisão após condenação em segunda instância. Por isso Lula foi preso no ano passado.

Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que pode pautar o tema novamente ainda neste ano no plenário. Se isso acontecer, a tendência é que os ministros revertam o entendimento. Assim, Lula seria solto e poderia recorrer das sentenças em liberdade até o trânsito em julgado dos processos – quando não há mais possibilidade de recursos.

Anulação da sentença do sítio

No dia 24 de setembro, os ministros da Segunda Turma do STF vão julgar um recurso da defesa de Lula com base em um precedente aberto recentemente pelo colegiado, que derrubou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sergio Moro.

O colegiado entendeu, por 3 votos a 1, que o prazo de apresentação das alegações finais dos réus – últimos argumentos das defesas para tentar evitar a condenação, onde os réus rebatem as acusações contra si – deve ser diferente para réus delatores e delatados. Segundo os ministros, réus delatores devem entregar o documento antes dos demais.

Por isso, a Segunda Turma anulou a condenação de 11 anos de prisão imposta por Moro ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e determinou que o processo seja retomada a partir da fase de alegações finais.

No recurso que será julgado no dia 24, a defesa de Lula alega que fez um pedido idêntico ao de Bendine no processo do sítio em Atibaia. Os advogados pedem a anulação da sentença, já que o prazo para entrega de alegações finais foi o mesmo para delatores e delatados.

Se os ministros estenderem a decisão para o caso de Lula, a condenação em primeira instância será anulada e o processo deverá ser retomado a partir da fase de entrega das alegações finais. Com isso, Lula pode ganhar tempo para conseguir um outro habeas corpus que pode colocá-lo em liberdade ou a progressão para o regime semiaberto, já que o caso que está quase pronto para ser julgado no TRF-4 deverá voltar à primeira instância.

Anulação do caso do tríplex

A Segunda Turma do STF também tem pendente um julgamento de um recurso que pode anular a condenação de Lula no caso tríplex, o que implicaria na soltura imediata do petista. No recurso, a defesa do ex-presidente pede a suspeição de Moro e a anulação do processo do tríplex no Guarujá. Os advogados argumentam que o então juiz foi parcial e agiu politicamente ao conduzir o caso. Entre os argumentos está o fato de Moro ter assumido o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, principal adversário político do PT nas eleições do ano passado.

O habeas corpus foi protocolado no ano passado e começou a ser julgado no final do ano, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Neste ano, a defesa do ex-presidente acrescentou aos argumentos da suspeição de Moro parte das conversas atribuídas a Moro e membros da Lava Jato no Telegram, divulgadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

O caso foi retomado na Segunda Turma do STF na última sessão antes do recesso. Por conta de seu voto extenso, Gilmar Mendes sugeriu que a Turma concedesse uma liminar para libertar Lula até que o mérito do caso terminasse de ser julgado. O placar foi de 3 a 2 contra a concessão do habeas corpus. O ministro Celso de Mello, que votou contra a liminar, esclareceu que seu voto no mérito do processo pode ser diferente, dando indicativos de que pode reverter o placar a favor de Lula quando o caso for retomado.

Ministros do STF, que antes eram defensores ferrenhos da Lava Jato, têm dado sinais de que o humor em relação às investigações pode estar mudando e não estão descartadas derrotas significativas à operação. Esse recurso ainda não tem data para ser julgado no STF.

Recurso no STJ

Um recurso da defesa de Lula no STJ também pode andar a partir do dia 23 de setembro. O desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), pode ser convocado para substituir temporariamente o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que está afastado para tratamento de saúde. O nome de Raposo será levado para apreciação da Corte Especial no dia 23 de setembro. Se for aprovado, o desembargador será convocado e vai assumir o acervo de processos de Fischer na Quinta Turma, entre eles a relatoria dos casos da operação Lava Jato.

O afastamento de Fischer atrasou o julgamento de um recurso da defesa de Lula sobre a progressão do petista para o regime semiaberto. Em maio, quando o STJ reduziu a pena dele no caso do tríplex no Guarujá, a defesa alegou que o petista poderia progredir imediatamente para o semiaberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou um parecer no caso, concordando com a tese da defesa. Segundo a PGR, no caso de Lula, a pena recalculada pelo STJ deveria ser diminuída pelo tempo que o ex-presidente já passou na cadeia, o que resultaria em um montante de cerca de 7 anos e 9 meses, abrindo a possibilidade de progressão ao semiaberto imediatamente.