O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como "lista suja do trabalho escravo". A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A medida, criada em outubro de 2004, serve para informar à sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes. Ao acionar o STF, a associação alegou que uma portaria do governo federal, de 2016, só poderia ter sido criada por lei.
A análise do caso foi concluída às 23h59 da última segunda-feira (14) no plenário virtual do STF. "Descabe enquadrar, como sancionador, cadastro de empregadores, cuja finalidade é o acesso à informação, mediante publicização de política de combate ao trabalho escravo, considerado resultado de procedimento administrativo de interesse público", escreveu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin concordou com o relator, com ressalvas. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, rejeitou a ação da Abrainc ao apontar que a associação não possui legitimidade para acionar o STF nesse caso.
-
Meta fiscal mais frouxa do governo Lula piora expectativas e mercado joga juros para cima
-
Moraes é convidado especial de Pacheco em apresentação de proposta de Código Civil
-
Conflito com Moraes e governo lança holofotes sobre os negócios de Elon Musk no Brasil
-
Pontes, blindados e gasoduto: Argentina quer relação pragmática, mas sem elo entre Lula e Milei
Comandante do Exército defende atuação do general Dutra no 8 de janeiro
O mais novo ataque à Lava Jato e a disputa entre Barroso e Salomão no CNJ
Governo de São Paulo propõe parceria com iniciativa privada para construção de 33 escolas
STF pode, enfim, proibir políticos de nomear parentes para cargos de alto escalão
Deixe sua opinião